Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Lobo, o projeto de lei nº 1/2018, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que cria o programa “Empresa Amiga da Segurança” e autoriza a prefeitura de Americana a firmar parceria com a inciativa privada para melhorias na segurança pública do município.

De acordo com a propositura, o programa funcionará através da doação, por empresas sediadas em Americana, de equipamentos eletrônicos, de informática e câmeras de vídeo-monitoramento para utilização nos sistemas de segurança municipais. As empresas poderão ainda realizar obras de manutenção, conservação, reforma e ampliação das instituições de segurança.

Boletos vencidos

Foi aprovado com emenda por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 17/2018, de autoria do vereador Gualter Amado, que dispõe sobre a proibição de os estabelecimentos bancários recusarem o recebimento de boletos dentro do prazo de vencimento e de contas de consumo, tais como água, luz, telefone e taxas diversas de qualquer valor, diretamente nos caixas de atendimento presencial.

Alteração de lei

O projeto de Lei nº 20/2018, de autoria do vereador Rafael Macris, que altera a lei municipal n° 4.547/ 2007, que dispõe sobre o “Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no município de Americana”, foi aprovado com emenda por unanimidade em primeira discussão.

Reposição inflacionária aos servidores públicos municipais

Foi aprovado com destaques por dez votos favoráveis e nove contrários, em redação final, o projeto de lei nº 45/2018, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a majoração, a título de revisão geral anual, dos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, os proventos dos inativos e os subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo.

Academia da Guarda

O Projeto de Lei nº 13/2018, de autoria do Poder Executivo, que institui a Academia da Guarda Municipal de Americana, nos termos que especifica, foi aprovado por unanimidade em redação final.

Subvenção a entidade assistencial

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 39/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera dispositivo da Lei nº 6.069/2017, que especifica autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção, no valor e em benefício da entidade assistencial que especifica.

Adiado

O projeto de lei nº 6/2018, de autoria dos vereadores Luiz da Rodaben e Léo da Padaria, que altera a Lei nº 5.889/2016, que regulamenta a interligação dos imóveis à rede pública de água e esgotos e a drenagem de águas pluviais no município de Americana, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Rafael Macris.