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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (7) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 147/2022, de autoria do Poder Executivo, que institui o programa “Farmácia Solidária” no município.

 

De acordo com o texto do projeto, o programa será desenvolvido pelo Fundo Social de Solidariedade de Americana, que receberá doações de medicamentos para distribuição gratuita à população. As doações poderão ser feitas por pessoas físicas ou jurídicas e serão avaliadas pela equipe do Fundo Social. Os medicamentos deverão estar dentro do prazo de validade e com suas embalagens lacradas.

 

Reconhecimento da Gruta Dainese como patrimônio sociocultural do município

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 148/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que transforma a Gruta Dainese em patrimônio sociocultural do município.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo da proposta é reconhecer a importância a área verde para a cidade e possibilitar a destinação de recursos e incentivos culturais para o espaço. “Além da importância de preservação ambiental, a Gruta Dainese tem uma grande relevância cultural que pode ser desfrutada pela cidade, fomentando a economia, com maior destinação de recursos para o espaço”, defendeu.

 

Referendo de prazos

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 138/2022, de autoria do Poder Executivo, que referenda a prorrogação dos prazos previstos no artigo 6º da lei nº 5.333/2012, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica em favor da adquirente Sorvetes Skimil & Skimoni Ltda.

 

Veto

 

O veto total do Poder Executivo ao substitutivo ao projeto de lei nº 90/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moeda Verde, foi acatado com onze votos favoráveis, cinco contrários e duas ausências.

 

Atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 134/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico no município de Americana. 

 

De acordo com a proposta, a prioridade se estende também a vagas de estacionamento em vias ou espaços públicos. O texto do projeto estabelece que os estabelecimentos deverão afixar placa informando o benefício e caberá aos pacientes apresentar atestado médico que comprove o tratamento.

 

Construção de unidades habitacionais de interesse social

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 7/2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda convênio celebrado entre o município de Americana e a Companhia de Desenvolvimentos Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a construção de trezentas unidades habitacionais de interesse social no Jardim das Orquídeas.

 

A área que será utilizada pela CDHU teve sua destinação alterada através da aprovação por unanimidade, também em segunda discussão, do projeto de lei nº 6/2023, de autoria do Poder Executivo. A área, localizada na Rua João Ginetti, teve sua destinação alterada de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical.

 

Semana de Incentivo à Qualidade de Vida da Mulher no Climatério

 

O projeto de lei nº 141/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui a Semana Municipal de Incentivo à ‘Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério’, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Conforme a proposta, a data especial será inserida no calendário oficial de eventos anualmente, na segunda quinzena de março. O objetivo da semana é levar orientação e conscientização sobre os sintomas do climatério e suas fases, assim como a divulgação e acesso a informações para a população sobre qualidade de vida nesse período da vida.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.556/2021, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.