Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por doze votos favoráveis, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (17) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 227/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do pagamento pelo estacionamento na Zona Azul a idosos e pessoas com deficiência.
A proposta altera a Lei nº 3.591/2001, que regulamenta o estacionamento de veículos nos locais denominados de Zona Azul, na região central da cidade. A isenção valerá pelo período de duas horas (com emenda do vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), já que a redação original previa isenção de uma hora), e só será concedida se o veículo possuir a devida identificação de idoso ou pessoa com deficiência concedida pela Secretaria de Transportes e Sistema Viário. Caso o veículo fique estacionado por tempo superior a duas horas, o motorista deverá pagar pelo excedente.
“É necessário criar iniciativas que valorizem e respeitem os idosos e pessoas com deficiência, que enfrentam diversas dificuldades no dia a dia”, justificou Kim. “A iniciativa é muito importante, pois não é fácil, para uma pessoa com mobilidade reduzida, ter de se locomover e realizar todas as suas tarefas”, lembrou o vereador Celso Zoppi (PT). “Acredito que o tempo de duas horas é mais adequado, pois para idosos e pessoas com deficiência os afazeres diários são muito mais difíceis”, destacou Chiconi.
Thiago Brochi assume
Durante a sessão, o vereador Thiago Brochi (PSDB) assumiu oficialmente sua cadeira no Legislativo americanense. Ele substitui Cauê Macris (PSDB), que renunciou para poder assumir como deputado estadual na Assembleia Legislativa de São Paulo. Brochi recebeu 1.020 votos nas eleições de 2008.
Coyotes Off-Road
Foi aprovado com dez votos favoráveis e duas abstenções, com emendas, o projeto de Lei nº 218/2010, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que declara de utilidade pública municipal o Clube Coyotes Off-Road, sediado no município de Americana.
Centro da Universidade do Conhecimento de Americana
O projeto de Lei nº 22/2011, de autoria do Poder Executivo, que institui o Centro da Universidade do Conhecimento de Americana – CUCA, foi aprovado por unanimidade.
Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de Lei nº 1/2011, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que institui o Programa Municipal de Assistência Técnica Pública e Gratuita à Habitação Social. O objetivo, segundo o autor, é autorizar a destinação de recursos do Fundo Municipal de Habitação e Desenvolvimento Urbano e permitir a gestão dos recursos repassados, a fiscalização e o acompanhamento dos serviços realizados.
“Queremos também estimular a participação dos beneficiários em todas as etapas do projeto, na gestão dos recursos e na manutenção de patrimônio gerado por tais investimentos”, afirmou Kim na justificativa.
Associação de Arte Marcial e Cultura Oriental KITAO AIKIDO
O projeto de Lei 171/2010, de autoria do vereador Celso Zoppi, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Arte Marcial e Cultura Oriental KITAO AIKIDO, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.
Tribuna de Honra do Estádio Municipal Décio Vitta
Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de Lei nº 24/2011, de autoria do vereador Capitão Crivelari, que denomina Oswaldo Pisoni a Tribuna de Honra do Estádio Municipal Décio Vitta. O homenageado jogou futebol profissionalmente como goleiro dos 16 aos 32 anos e deixou definitivamente os campos depois que se casou e começou a trabalhar na área de Odontologia.
Adiados
O projeto de Lei nº 167/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge - Kim, que altera a Lei Municipal nº 4.676/2008, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 177/2010, de autoria do vereador Antonio Carlos Sacilotto (PSDB), que estabelece especificações mínimas e determina o prazo para a elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos no município de Americana, foi adiado por trinta dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 222/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.676/2008, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 224/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 4.597/2008, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do Município de Americana/PDDI, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.
O projeto de Lei nº 225/2010, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim, que altera a Lei nº 5.011/2010, que dispõe sobre o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.
Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Valdecir Duzzi (PSDB) o projeto de Lei nº 2/2011, de autoria do vereador senhor Capitão Crivelari, que propõe a concessão desconto de 50% aos servidores públicos municipais no valor cobrado para ingresso em eventos realizados ou promovidos pela Prefeitura Municipal de Americana no Estádio Décio Vitta.
Foi adiado por sessenta dias a pedido do vereador Paulo Chocolate (PSC) o projeto de Lei nº 21/2011, de autoria do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS.
Assessoria de Comunicação