Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezoito votos favoráveis e uma ausência em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), o projeto de lei nº 57/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2024.

O Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ele traça os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2024. A LDO deve respeitar as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para garantir que nenhuma área do município fique sem receber recursos.

Os vereadores apresentaram 438 emendas à LDO 2024. As emendas são sugestões de obras, projetos e ações para a programação de investimentos e destinação de recursos da prefeitura. Todas foram aprovadas por unanimidade.

O projeto será discutido e votado pelos vereadores em redação final, durante a sessão extraordinária a ser realizada na quinta-feira (22), às 9h30.