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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 53/2020, de autoria do vereador Marschelo Meche (PSL), que assegura assistência fisioterapêutica 24 horas a pacientes internados em Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) ou Unidade de Tratamento Semi-Intensivo no município de Americana.

 

O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis e dois contrários em primeira discussão. De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é enfatizar a atuação do fisioterapeuta na assistência ao paciente, especialmente em casos de necessidade de fisioterapia respiratória em pacientes internados por Covid-19 ou complicações relacionadas à doença.

 

“São inúmeros os benefícios que a fisioterapia motora e respiratória traz aos pacientes internados na UTI e na Unidade de Tratamento Semi-Intensivo. Conforme estudos aprofundados por especialistas da área de saúde, a fisioterapia aplicada a esses pacientes pode reduzir em até 40% o tempo de internação”, apontou Meche na justificativa do projeto.

 

O projeto será votado em segunda discussão na sessão da próxima quinta-feira (3).

 

Implantação de agências de mototáxi

 

O substitutivo ao projeto de lei nº 23/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que autoriza a implantação de agências de serviços de mototáxi, cooperativa de serviços e serviço autônomo no âmbito do município de Americana, foi rejeitado com doze votos contrários, cinco favoráveis e uma abstenção.   

 

Alterações de leis

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 51/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.464/2013, que “autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Americana – APAE a concessão de uso de imóvel público”.

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 106/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.122/2017, que “autoriza o Poder Executivo a ceder à Associação de Assistência e Equoterapia de Americana – AEQUOTAM, mediante contrato de concessão de uso, os imóveis que especifica”.   

 

Foi aprovado com quatorze votos favoráveis e quatro abstenções em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 111/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera as leis nº 6.033/2017 e nº 6.427/2020.

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 116/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.024/2017, que “institui o programa de incentivo ao pagamento de débitos de qualquer natureza, dispõe sobre o parcelamento administrativo de débitos”.   

 

O projeto de lei nº 120/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.930/2009, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município”, foi aprovada por unanimidade.

 

Foi aprovado com treze votos favoráveis, dois contrários e duas abstenções em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 125/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 5.111/2010. 

 

Vetos

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 28/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o Programa “Pedala Americana”, por meio da criação de bolsões de proteção para bicicletas nas vias públicas do município, foi acatado com oito votos favoráveis, nove contrários e duas abstenções.

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 35/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a fixação de diretrizes de combate e prevenção à poluição industrial em Americana, foi acatado com doze votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.

 

O veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 38/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que autoriza a prefeitura a fornecer merenda durante o período de férias, suspensão por conta de calamidade pública ou recesso escolar aos alunos da rede pública municipal, foi derrubado com treze votos contrários, três favoráveis e duas abstenções.

 

Autorização para desconto em folha de pagamento dos servidores municipais

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 117/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento dos servidores municipais, no âmbito da Administração Direta e Indireta.

 

Revogação de leis

 

O projeto de lei nº 78/2020, de autoria do Poder Executivo, que revoga as Leis nº 4.373/2006 e 4.444/2006, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão.

 

Denominações de vias

 

O projeto de lei nº 118/2020, de autoria do Vereador Welington Rezende (Patriota), que denomina “Ademir Panaro” a Rua ‘B’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.   

 

O projeto de lei nº 119/2020, de autoria do vereador Welington Rezende, que denomina “Lolize Carlos Godoy” a Rua ‘C’ localizada no bairro Jardim Nova Aliança, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Retirados

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 39/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.341/1989 e 6.392/2019, teve sua tramitação prejudicada devido ao pedido de retirada de tramitação do projeto pelo vereador autor.

 

O projeto de lei nº 19/2020, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que altera disposições da Lei 6.278/2019 (Autoriza a implantação do Programa Amigo do Esporte), foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.   

 

Adiado

 

O projeto de lei nº 149/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no âmbito do município de Americana, recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Odir Demarchi (PL).