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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (29) no plenário Dr. Antonio Álvares Lobo o projeto de lei nº 12/2025, de autoria do vereador Paulo Eduardo (PSD), que dispõe sobre o pagamento de meia entrada para doadores de sangue em eventos culturais, artísticos e de esporte e lazer.

 

Para ter direito ao benefício, o doador deverá apresentar no momento da compra do ingresso o comprovante de doação de sangue realizada a no máximo 90 dias para homens e 120 dias para mulheres. “Nosso objetivo é garantir que mais pessoas se tornem doadoras regulares e que a cidade de Americana possa contar com estoques de sangue suficientes para atender à demanda. Essa é uma medida que beneficia diretamente a saúde da população", destacou o parlamentar.

 

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (6).

 

Redução no prazo de notificação para limpeza de terrenos

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis com emenda, em primeira discussão, o projeto de lei nº 21/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL), que altera a lei municipal nº 2.482/1991, reduzindo de dez para cinco dias úteis o prazo para que proprietários de terrenos tomem providências após serem notificados.

 

O parlamentar explicou que o projeto tem como objetivo reduzir o prazo de limpeza dos terrenos, considerando a ascensão do número de casos de dengue no município, como forma de evitar que a situação se amplie e prejudique ainda mais a saúde da população.

 

“A saúde da população não pode esperar. Precisamos de ações imediatas para impedir que a dengue continue se espalhando. Com essa mudança, tornamos o processo de fiscalização mais ágil e garantimos que os responsáveis pelos terrenos cumpram sua obrigação com mais rapidez, protegendo toda a comunidade”, defendeu Brochi.

 

Documentos obrigatórios disponibilizados por QR Code em estabelecimentos comerciais

 

O projeto de lei nº 22/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi, que propõe que estabelecimentos comerciais instalados no município disponibilizem ao público documentos obrigatórios como alvará, licença e permissão de funcionamento em formato digital, através de código de barras bidimensional (QR Code), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda.

O objetivo do projeto é permitir que os estabelecimentos disponibilizem digitalmente documentos que são obrigados por lei a manter visíveis a clientes e consumidores, como licenças, autorizações, concessões, inscrições, permissões e alvarás, entre outros.

 

Semana municipal de tratamento e prevenção de feridas crônicas

 

O projeto de lei nº 20/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine, que nstitui a Semana Municipal de Tratamento e Prevenção de Feridas Crônicas no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

No documento, o parlamentar explica que as feridas crônicas estagnadas, além de trazerem um grande sofrimento para pacientes e seus familiares, representam grandes custos econômicos e revelam-se desafiadoras para os profissionais de saúde que, muitas vezes, desconhecem opções terapêuticas eficazes.

 

Associação Livres em Cristo

 

O projeto de lei nº 17/2025, de autoria do vereador Jean Mizzoni (Agir), que declara utilidade pública municipal a Associação Livres em Cristo (ALEC), foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Medalhas “Empresa Cidadã”

 

O projeto de decreto legislativo nº 10/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede a medalha “Empresa Cidadã” ao CIEE Americana – Centro de Integração Empresa-Escola, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 11/2025, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSD), que concede a medalha “Empresa Cidadã” à ACIA - Associação Comercial e Industrial de Americana, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Vagas preferenciais de estacionamento para gestantes e pessoas com crianças de colo

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 15/2025, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos de shopping centers, centros comerciais e hipermercados para gestantes e pessoas com crianças de colo de até dois anos no município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

A proposta prevê a reserva de vagas preferenciais para mulheres a partir do sexto mês de gestação e pessoas com crianças de colo de até dois anos nos estacionamentos mantidos por shopping centers, centros comerciais e hipermercados do município.

 

Mês dedicado à conscientização sobre o câncer infantojuvenil

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 120/2024, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (PL) e Silvio Dourado, que institui no calendário oficial do município o mês de fevereiro dedicado a campanha “Passos que Salvam”, visando a conscientização, prevenção e mobilização ao câncer infantojuvenil.

 

Revogação de lei

 

O projeto de lei nº 23/2025, de autoria do Poder Executivo, que revoga a lei municipal nº 5.851/2015, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso de imóvel público municipal à empresa Bobmaq Locações e Terraplenagem Ltda., foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão.

 

Alterações de leis

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 25/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.969/2016, que denomina as vias públicas que especifica do Loteamento Residencial e Comercial Bairro Pacaembu.

 

O projeto de lei nº 26/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 5.613/2014, que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Condema), foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Requerimentos

 

Foram aprovados por unanimidade os seguintes requerimentos:

 

334/2025 - PROFESSORA JULIANA

Requer ao Poder Executivo informações sobre estratégias de saúde para políticas públicas no enfrentamento a diabetes no município de Americana.

 

337/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto ao recapeamento do Viaduto Centenário.

 

338/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto a paralisação das obras de construção do Posto 10.

 

339/2025 - PAULO EDUARDO

Requer informações quanto a ação das escolas de ensino público no município frente a casos de violência.

 

340/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o sistema de ventilação do CIEP “Prof.ª Maria Nilde Mascellani”, conforme especifica.

 

341/2025 - DR. WAGNER ROVINA

Requer informações sobre o cardápio escolar no CIEP “Prof.ª Maria Nilde Mascellani”, conforme especifica.

 

342/2025 - LECO SOARES

Requer estudo e análise de trânsito no balão localizado no encontro da Avenida Europa com a Rua Carioba.

 

343/2025 - PAULO EDUARDO

Requer a presença de forma colaborativa do Diretor da Escola Estadual Octavio Soares de Arruda para prestar esclarecimentos sobre incidente envolvendo alunos e sobre as dificuldades enfrentadas pela Escola no combate à violência.

 

344/2025 - LEVI ROSSI

Requer maiores informações sobre o Convênio formalizado entre o Governo do Estado e o município de Americana, para transferência de recursos financeiros de transporte escolar de alunos da Rede Estadual de Ensino que utilizam o Transporte coletivo urbano de passageiros.

 

345/2025 - TALITHA DE NADAI

Requer informações quanto ao recapeamento da Avenida de Cillo.

 

346/2025 - TALITHA DE NADAI

REITERA REQUERIMENTO Nº 173/2025 que requer informações sobre compromisso firmado em 2011 entre a Rumo / ALL Logística e a Prefeitura para a construção de um novo viaduto próximo ao Amadeu Elias.

 

347/2025 - JACIRA CHAVARE

Requer informações da administração municipal sobre demora no atendimento, principalmente para realização de exames, no Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi.

 

348/2025 - MARCOS CAETANO

Requer informações e providencias sobre instalação de iluminação pública em trecho da Rua Alfredo Spínola de Melo no Bairro Parque Gramado.

 

349/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer a informações sobre processos judiciais relacionados à área da saúde.

 

350/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito das obras para instalação de iluminação pública nos campos e quadras esportivas.

 

351/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações a respeito dos contratos publicitários da Prefeitura.

 

352/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer informações sobre programações municipais de esportes para pessoa com deficiência.

 

353/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer melhoria no atendimento da UPA do bairro São José.

 

354/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer obra para construção de sarjetão na Avenida Atílio Dextro, no bairro Parque Nova Carioba.

 

355/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer providencias para disponibilização de Farmácia Básica para UBS do Jardim Guanabara.

 

356/2025 - RENAN DE ANGELO

Requer a informações a respeito do convênio com a Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo – PRODESP, aprovado pela lei Nº 6.662, DE 11 DE JULHO DE 2022.

 

357/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde quanto à obra da UBS do bairro São Domingos.

 

358/2025 - LEONORA PÉRICO

Requer informações quanto a quantidade de mulheres beneficiadas com o Projeto de Lei 63/2022.

 

Moções

 

Foram aprovadas por unanimidade as seguintes moções:

 

201/2025 - GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos a Edemarcia da Silva Freitas pela 1ª edição do projeto “Desconecta e Vem Ser Criança”

 

202/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Guardas Municipais da ROMU (Rondas Ostensivas Municipais).

 

203/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Militares pela excelente apreensão realizada.

 

204/2025 - THIAGO BROCHI

Aplausos aos Policiais Civis e a Polícia Cientifica pela ocorrência realizada.

 

205/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à Golden Networking pelos 3 anos de fundação, atuando junto aos negócios e empresas da nossa cidade e região.

 

206/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Aplausos à Prefeitura Municipal através da Unidade de Serviços Gerais, a gestão do Projeto Americana Inteligente, pela marca de 1 milhão de processos administrativos gerados pela Plataforma do Atendimento Digital.

 

207/2025 - LEVI ROSSI

Moção de Apelo à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, para reforma e revitalização da estrutura interna da Escola Estadual Professora Dilecta Ceneviva Martinelli.

 

208/2025 - PAULO EDUARDO

Moção de Aplauso a Raphael Pereira da Silva pelo segundo acesso consecutivo à Série A3 do Paulistão.

 

209/2025 – ROBERTA LIMA

Moção de Aplauso à FAM – Faculdade de Americana, pela cessão do espaço e pelo apoio na organização do Encontro Regional da Causa Animal.

 

210/2025 – JEAN MIZZONI

Moção de Aplausos à atleta Manuela Ballan Sega, nadadora da equipe Natação Americana, pela conquista da medalha de prata no Campeonato Absoluto de Natação, o Troféu Maria Lenk, realizado no Rio de Janeiro.

 

211/2025 – GUTÃO DO LANCHE

Moção de Aplausos aos empresários Lucas e Daniella Liberatore, proprietários da pâtisserie Merci Merci em promover um evento especial em comemoração ao terceiro aniversário de sua loja.

212/2025 – DR. JEAN CARLOS

Moção de Congratulação à V HOUSE escola de tênis e raquetinha, pelo seu primeiro ano de fundação.

 

213/2025 - DR. JEAN CARLOS

Moção de Congratulação à Deputada Federal Renata Abreu, pela promulgação da Lei nº 15.109/2025.

 

214/2025 – PROFESSORA JULIANA

Moção de Apelo à Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde do Ministério da Saúde do Brasil – SECTICS/MS pela celeridade na atualização das Diretrizes Brasileiras para o Rastreamento do Câncer do Colo do Útero.

 

215/2025 - DR. JEAN CARLOS

Moção de Congratulação à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Americana.

 

216/2025 - DR. JEAN CARLOS

Moção de Congratulação à Instituição de Longa Permanência para Idosos – Bella Rosa.

 

Indicações

 

As 406 indicações incluídas na pauta serão encaminhadas ao Poder Executivo para análise e atendimento. Para consultar todas as indicações relacionadas na pauta desta sessão, acesse o site oficial: https://americana.siscam.com.br/sessoes

 

A próxima sessão ordinária acontece na terça-feira (6), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.