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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (6) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 84/2020, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a concessão de auxílio mensal de R$ 150 aos servidores públicos municipais da área da saúde.

 

O benefício foi concedido nos meses de maio, junho e julho aos funcionários do Hospital Municipal Dr. Waldemar Tebaldi que recebem menos de R$ 3.679,86 e, com a aprovação da lei, continuará a ser pago enquanto permanecerem vigentes as medidas emergenciais estabelecidas em razão da pandemia de Covid-19.

 

Uma emenda de autoria de diversos vereadores estende o benefício a todo profissional da saúde e de assistência social que esteja no combate à Covid-19. As despesas serão custeadas com os recursos advindos do Governo Federal destinados ao combate da doença.

 

Esta foi a primeira sessão ordinária realizada pela Câmara de forma presencial desde o início da quarentena devido à pandemia de Covid-19. O legislativo realizou uma série de adaptações no plenário, como instalação de divisórias entre as bancadas dos vereadores, para garantir o distanciamento social e o cumprimento das regras sanitárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde. Seguindo as regras de reabertura do Plano São Paulo, as sessões estão sendo realizadas sem a presença de público enquanto Americana permanecer na categoria laranja, sendo permitida apenas a presença dos vereadores e funcionários administrativos de apoio.

 

Confira os outros projetos votados pelos vereadores nesta quinta-feira:

 

Ônibus apenas com passageiros sentados

 

Foi aprovado com dezoito votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei n° 87/2020, de autoria do vereador Gualter Amado (Republicanos), que obriga os ônibus do transporte público coletivo de Americana a trafegarem somente com passageiros sentados. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar superlotação nos veículos e auxiliar na prevenção de doenças altamente contagiosas, como a Covid-19.

 

Segundo a proposta, a obrigatoriedade deverá valer enquanto durar o decreto de calamidade municipal ou estadual. A lei autoriza os motoristas a não pararem nos pontos de embarque quando os veículos atingirem a lotação estipulada e proíbe as empresas prestadoras do serviço de reduzirem as frotas enquanto houver demanda.

 

Audiências públicas virtuais

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei n° 94/2020, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Americana, que altera a lei municipal n° 5717/2015, que disciplina a realização de audiências públicas no município de Americana.

 

O projeto permite a realização de audiências públicas virtuais e estabelece as regras para a organização de debates por videoconferência.

Alteração de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 71/2020, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.277/2019, que autoriza o Poder Executivo a formalizar acordo extrajudicial com a União Operária de Americana.

 

Veto rejeitado

 

O veto total de autoria do Poder Executivo, ao projeto de lei nº 126/2019, de autoria do vereador Rafael Macris, que cria a Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.

 

Títulos de cidadania

  

O projeto de decreto legislativo nº 5/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede título de cidadão americanense ao senhor Paulo Cezar Zanini Gonçalves, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 6/2020, de autoria do vereador Thiago Martins, que concede título de cidadão americanense ao senhor Luiz Eduardo Vota Salau, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 7/2020, de autoria do vereador Geraldo Fanali, que concede título de cidadã americanense à senhora Maria Aparecida de Barros Forini, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas audiências em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 8/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede título de cidadão americanense ao senhor José Getulio Thuler”, foi aprovado com dezoito votos favoráveis e uma ausência em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 9/2020, de autoria do vereador Luiz da Rodaben, que concede título de cidadão americanense ao senhor Wagner Aparecido Armbruster, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 10/2020, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha ‘Princesa Tecelã’ a Bruno Rodrigo Gibertoni Brito, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

O projeto de decreto legislativo nº 11/2020, de autoria do vereador Juninho Dias, que concede medalha ‘Princesa Tecelã’ a Gustavo Henrique Codinhoto Lu, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Parecer de inconstitucionalidade

 

Foi acatado com doze votos favoráveis e seis contrários o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 13/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que institui o “Projeto Plantando o Futuro’, que dispõe sobre medidas para a conservação do meio ambiente e educação ambiental por meio do plantio de muda de árvore, ornamental ou frutífera, a cada criança matriculada no 1º ano do Ensino Fundamental da rede pública de educação municipal”.

 

Adiados

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas (MDB) o parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 17/2020, de autoria do vereador Rafael Macris, que altera dispositivos da Lei n° 4.547, de 6 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa, Controle e Proteção dos Animais no Município de Americana e dá outras providências.

 

O parecer pela inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao projeto de lei nº 18/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que dispõe sobre medidas permanentes de combate à pedofilia, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Vagner Malheiros.

 

O projeto de decreto legislativo nº 4/2020, de autoria do vereador Léo da Padaria, que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” ao senhor José Henrique de Carvalho, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins (PV).