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Aprovada redação final da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021



 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em redação final, durante sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (29) por videoconferência, o projeto de lei nº 46/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o ano de 2021. Os parlamentares apresentaram cerca de 200 emendas, que incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2021.

O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2021 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A propositura foi discutida em audiência pública virtual e prevê um orçamento de R$ 960.122.600,00, 5% superior ao orçamento de 2020.


Publicado em: 29 de junho de 2020

Publicado por: Coordenadoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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