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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (21) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 32/2019, de autoria do Poder Executivo, que concede reposição salarial de 3,94% aos servidores públicos municipais de Americana.

 

O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, para garantir o pagamento da reposição na próxima folha de pagamento. O percentual corresponde à variação anual do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), retroativa a 1º de março de 2019. O valor da cesta-básica também foi alterado, passando para R$ 610.

 

A sessão contou com a participação da psicóloga Dra. Patrícia Baumeyer, que utilizou a tribuna livre “Dr. Waldemar Tebaldi” para falar de combate à depressão e ao suicídio, e com uma homenagem prestada pelo vereador Thiago Martins (PV) aos coletores de lixo Everson Soares Moreira e Welinton de Castro Araújo, que na última semana salvaram um ciclista durante um alagamento causado por fortes chuvas na Avenida Brasil.

 

Confira a relação completa de proposituras discutidas e votadas pelos vereadores:

 

Referendo de parcelamento de débito

 

O projeto de lei nº 21/2019, de autoria do Poder Executivo, que referenda o Termo de Reconhecimento e Parcelamento de Débito celebrado com o Governo do Estado de São Paulo, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Título de cidadão americanense

 

O projeto de decreto legislativo nº 6/2019, de autoria de diversos vereadores, que concede título de cidadão americanense ao senhor Raul Leme Brisolla Junior, foi aprovado por dezenove votos favoráveis em discussão única.

 

Regulamentação de comércio de alimentos em Food Trucks

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 8/2018, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que dispõe sobre a regulamentação do comércio de alimentos nas ruas e áreas públicas em veículos e similares (Food Truck). De acordo com o autor, a regulamentação é necessária e já foi feita em diversas cidades do estado.

 

Orientação para primeiros socorros em recém-nascidos

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 15/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que dispõe que hospitais e maternidades de Americana orientem os pais de recém-nascidos sobre primeiros socorros em casos de engasgamento. De acordo com o parlamentar, o objetivo é que os familiares mais próximos saibam como agir em casos de aspiração de corpo estranho e asfixia, como forma de prevenção a casos de morte súbita de bebês.

 

Programa Arte com Pneus

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 75/2018, de autoria da vereadora Judith Batista, que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Arte com pneus”, que destina pneus inservíveis para construção de parques sustentáveis desenvolvidos por reeducandos do sistema penitenciário em trabalho de ressocialização.

 

Divulgação de quadro de profissionais de estabelecimentos de saúde

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 152/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do quadro de profissionais que atuam nos estabelecimentos públicos municipais de atendimento à saúde localizados no município de Americana.

 

Dia Municipal de Conscientização Sobre Alergias Alimentares

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 4/2019, de autoria do vereador Geraldo Fanali (PRP), que institui o Dia Municipal de Conscientização Sobre Alergias Alimentares no calendário oficial do município de Americana.

 

Uso de reservatórios elevados de água para instalação de antenas

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 134/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.127/2018, que “Autoriza o Poder Executivo a outorgar, mediante permissão onerosa, o uso de reservatórios elevados de água, para instalação de antenas e equipamentos assemelhados de transmissão de sinais, devendo-se observar os critérios estabelecidos na Lei Municipal nº 6.060, de 7 de agosto de 2017, para os casos em que se tratar de torres de transmissão de telecomunicação para telefonia celular".

 

Denominação de rua

 

O projeto de lei nº 14/2019, de autoria do vereador Léo da Padaria (PC do B), que denomina “Rua Antônio Pazzin”, a Rua S/D (código 26096), localizada no Parque Dom Pedro II, região da Praia Azul, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Parcelamento de dívida com o FGTS

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 29/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de acordo de parcelamento de dívida com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

 

Alterações de lei

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 28/2019, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 1534/1977, que institui a Fundação de Saúde do Município de Americana”.

 

O projeto de lei nº 20/2019, de autoria do Poder Executivo, que revoga o inciso V do artigo 2º da Lei nº 3.103/1997, que dispõe sobre programa de desligamento voluntário dos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Retirado

 

O projeto de lei nº 154/2017, de autoria do vereador Welington Rezende (PRP), que denomina “Felix Sgobin” a pista de BMX - Bicicross do Município de Americana, localizada na Rua Jaime Gabriel dos Santos, nº 300, foi retirado de tramitação a pedido do vereador autor.

 

Rejeitados

 

O projeto de decreto legislativo nº 8/2019, de autoria da Mesa Diretora, que constitui Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento dos problemas relacionados ao DAE – Departamento de Água e Esgoto de Americana, foi rejeitado com dezesseis votos contrários e dois favoráveis.

 

O projeto de lei nº 72/2018, de autoria do vereador Guilherme Tiosso, que dispõe sobre a realização de Terapia Assistida por Animais (TAA) nos hospitais da rede pública e privada, contratados e conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do município de Americana, foi rejeitado com doze votos contrários, seis favoráveis e uma abstenção.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 19/2019, de autoria da vereadora Maria Giovana (PC do B), que estabelece a possibilidade de defesa contra autuação municipal por infração de trânsito por meio do site oficial da prefeitura de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Alfredo Ondas.

 

Recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Dr. Renato Martins (PDT) o projeto de lei nº 24/2019, de autoria do vereador Welington Rezende, que dispõe sobre a proibição de participação em licitações e celebração com o Poder Público de contratos administrativos por empresas, cujo um de seus sócios tenha praticado crime contra a Administração Pública em razão da atividade empresarial.

 

O projeto de lei complementar nº 1/2019, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que condiciona a aprovação de novos loteamentos, condomínios, desmembramentos e desdobro para fins residenciais no Município de Americana à capacidade de captação, tratamento, reserva e abastecimento de água, foi adiado por vinte dias a pedido do vereador autor.