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Aprovadas alterações no Plano Plurianual do município em sessão ordinária da Câmara

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram sete projetos de lei e três projetos de decreto legislativo durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

 

Alterações no Plano Plurianual 2022-2025

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 52/2024, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.530/2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Americana para o quadriênio 2022-2025.

 

De acordo com o Executivo, o projeto promove alterações no plano plurianual adequando a estimativa de receita para o exercício de 2025 a partir de novos estudos, que tiveram como base a arrecadação de 2023 e indicadores atualizados de inflação. A proposta promove também uma realocação das despesas para o ano de 2025 com o objetivo de adequar projetos em andamento conforme o plano de governo da atual administração.

 

Convênio para funcionamento do Posto de Atendimento ao Trabalhador

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 61/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio entre a prefeitura de Americana e a secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico visando a manutenção dos serviços prestados à população no Posto de Atendimento ao Trabalhador do município.

 

Inclusão de evento no calendário oficial do município

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma abstenção em primeira discussão o projeto de lei nº 49/2024, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que institui no calendário oficial do município de Americana o evento gospel “Americana em Chamas”.

 

Títulos de cidadania

 

O projeto de decreto legislativo nº 20/2024, de autoria do vereador Léo da Padaria (PL), que concede título de cidadão americanense ao senhor Lourival Pereira dos Santos, foi aprovado em discussão única com dezoito votos favoráveis e uma ausência.

 

O projeto de decreto legislativo nº 21/2024, de autoria do vereador Léo da Padaria, que concede título de cidadão americanense ao senhor Thiago Meneghel da Silveira, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

Medalha de mérito Ayrton Senna

 

O projeto de decreto legislativo nº 19/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que concede medalha de mérito “Ayrton Senna” a Francislaine Gumiero de Morais, foi aprovado em discussão única com dezessete votos favoráveis e duas ausências.

 

Implantação de condomínio residencial de interesse social

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei n° 48/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a implantação em Americana de um condomínio residencial vertical de interesse social por meio do programa “Minha Casa, Minha Vida”.

 

O empreendimento, denominado “Portal da Amizade”, será construído na Vila Dainese com um total de 472 unidades habitacionais e atenderá famílias cadastradas na Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CDHU) com rendimento financeiro de até seis salários mínimos.

 

Criação de cargos de gerente de atenção básica e coordenador de atenção básica

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 47/2024, de autoria do Poder Executivo, que cria 14 cargos de Gerente de Atenção Básica e 01 cargo de Coordenador de Atenção Básica. A criação dos cargos visa adequar a estrutura da rede pública municipal de saúde à Política Nacional de Atenção Básica, com o objetivo de qualificar o município a receber recursos do governo federal.

 

Divulgação de eventos realizados em Americana

 

Foi aprovado por unanimidade em redação final o projeto de lei nº 31/2024, de autoria do vereador Thiago Martins (PL), que proíbe que eventos e promoções realizadas no município promovam divulgação das atividades sem referência à cidade. De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os organizadores identifiquem eventos realizados no município com o nome de outras cidades, visando promover a importância e o reconhecimento de Americana no cenário regional.

 

Denominação

 

O projeto de lei nº 50/2024, de autoria do vereador Juninho Dias (PSD), que denomina “Paulo Eduardo Dias” o sistema de lazer localizado na Rua Inglês de Sousa, S/N, quadra T, bairro Jardim Nossa Senhora Aparecida, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal de Americana acontece na terça-feira (4), às 14h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.