Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por treze votos favoráveis, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (19) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de decreto legislativo nº 36/2009, de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que aprova as contas da Prefeitura Municipal de Americana referentes ao exercício financeiro de 2007.
De acordo com o presidente da comissão, vereador Reinaldo Chiconi (PMDB), a indicação pela aprovação das contas foi dada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), já que foram feitos investimentos acima do mínimo exigido em setores básicos como saúde e educação.
“Em educação, enquanto o mínimo é de 25%, foi aplicado 25,33% do Orçamento. Na saúde, o mínimo é de 15% e foi aplicado mais de 20%. E na questão do gasto com folha de pessoal, o máximo é de 54% e chegou-se a 43%. As contas, portanto, atendem ao que exige a Lei de Responsabilidade Fiscal”, argumentou.
Esta foi a primeira sessão que contou com o novo sistema de placar eletrônico para as votações dos projetos, requerimentos e demais proposituras. A votação eletrônica foi realizada de forma experimental, com os vereadores digitando uma senha pessoal antes de registrarem seus votos nos terminais.
Durante a sessão, foram executados o Hino Nacional, o Hino de Americana e o Hino da Bandeira, em comemoração ao Dia da Bandeira, celebrado no dia 19 de novembro. Também durante os trabalhos, os vereadores reuniram-se com os secretários de Governo e Ação Comunitária, Luciano Corrêa; Fazenda, José Antônio do Patrocínio; Administração, Fabrízio Bordon; e Negócios Jurídicos, Dr. Cristiano Martins de Carvalho. Eles falaram de seis projetos de lei de autoria do Poder Executivo incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Canil da Guarda Municipal
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 168/2009, de autoria do vereador Cauê Macris (PSDB), em que autoriza o Poder Executivo a criar o canil da Guarda Municipal de Americana. O objetivo, segundo o parlamentar, é utilizar cães adestrados no patrulhamento dos oficiais da Guarda, a exemplo do que é feito em cidades como São Paulo, Campinas e São Caetano do Sul.
“É de conhecimento público a importância da utilização de cães no combate ao crime e em outras situações que, somente com a ajuda deles, torna-se possível realizar a contento as tarefas da corporação”, afirma o autor na justificativa.
Na proposta, é estipulada a criação de uma Comissão Examinadora para avaliação e supervisão das instalações, atividades e efetivo do canil. Determina-se ainda que os cães poderão ser empregados no patrulhamento do patrimônio público municipal, em operações de busca, resgate e salvamento, em demonstrações de cunho educacional e recreativo e em atividades de cinoterapia, entre outras.
Grupos da melhor idade
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 152/2009, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que autoriza o Poder Executivo a instituir programas de atividades para os grupos da Melhor Idade de Americana. A proposta foi apresentada pelo Sr. José Luiz Zoppi, em uma sessão simulada do projeto “Câmara Melhor Idade”, que contou com a participação do Grupo “Sol Nascente”.
Crivelari argumenta que não poderia deixar uma proposta tão importante como esta ficar restrita à sessão simulada. “Era necessário dar prosseguimento a essa reivindicação legítima, que parte de um segmento organizado que tanto já contribuiu – e contribui – para o desenvolvimento e progresso de nosso município”, afirma.
O projeto prevê que os programas de atividades para a melhor idade sejam vinculados à Secretaria Municipal de Promoção Social, que ficará responsável por designar a coordenação, a equipe técnica e os servidores, bem como estabelecer parcerias com outros órgãos públicos e instituições particulares para o desenvolvimento destes programas.
Prorrogação de prazo
Foi aprovado por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 35/2009, de autoria da Comissão Especial de Acompanhamento da qualidade e segurança alimentar fornecida aos servidores públicos municipais, que prorroga por três meses o prazo para término dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.
Financiamentos
Dois projetos de lei incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência e que tratam da contratação de financiamentos pelo Poder Executivo foram aprovados com treze votos favoráveis.
O projeto de lei nº 206/2009, de autoria do Executivo, autoriza a contratação de financiamento até o valor de R$ 7.388.093,45 junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para a execução de projeto integrante do PMAT (Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos).
Já o projeto de lei nº 207/2009, também de autoria do Executivo, autoriza a contratação de financiamento até o valor de R$ 6.265.778,00 junto à Caixa Econômica Federal, para a implementação de projeto do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal. Os recursos são provenientes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
Créditos adicionais suplementares
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 194/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 3,1 milhões, com recursos provenientes de excesso de arrecadação.
Também após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, foi aprovado com treze votos favoráveis o projeto de lei nº 208/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 7.236.000,00, a serem aplicados na Secretaria de Educação e no Departamento de Água e Esgoto de Americana (DAE).
Abono aos Auxiliares de Desenvolvimento Infantil (ADIs)
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 204/2009, de autoria do Poder Executivo, que concede abono no valor de R$ 205,70 aos servidores que ocupavam o emprego de Professor de Creche mas que, por obrigação judicial, retornaram ao emprego de auxiliar de desenvolvimento infantil (ADI).
Cesta de Natal aos servidores
Foi aprovado por unanimidade, após ser incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 201/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a concessão de cesta de natal aos servidores públicos municipais.
Adoção de animais
Foi aprovado com oito votos favoráveis, três contrários e uma ausência, em redação final, o projeto de lei nº 159/2009, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a instituir uma política de estímulo a adoção de animais domésticos em Americana.
Oswaldo explicou que o intuito do projeto é promover e estimular a adoção de animais por pessoas responsáveis que possam dar carinho, abrigo, respeito e todos os cuidados que um animal precisa. “É muito importante que o Poder Público auxilie e colabore com as entidades protetoras dos animais que não medem esforços para salvar animais abandonados e espalhados por todo município”, disse.
Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara)
Foi aprovado com treze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de lei nº 196/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a conceder auxílio no valor de R$ 164 mil ao Serviço Espírita de Assistência e Recuperação de Americana (Seara).
Retirados
Foi retirado de tramitação, a pedido do vereador autor, o projeto de lei nº 45/2009, de autoria do vereador Adelino Leal (PT), que vedava a prática do nepotismo na Administração Municipal.
Também foi retirado de tramitação, a pedido dos autores, o projeto de lei nº 100/2009, de autoria dos vereadores Leonora do Postinho (PPS) e Adelino Leal, que regulamentava a circulação de veículos de tração animal nas vias do Município.
Da mesma forma, o vereador Oswaldo Nogueira solicitou a retirada de tramitação do projeto de lei nº 157/2009, de sua autoria, que dispunha sobre o processo educacional da criança e do adolescente no Ensino Fundamental.
Adiados
O substitutivo ao projeto de lei nº 115/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate (PSC), que institui em Americana o Grupo de Bombeiros Mirins, foi adiado por dez dias a pedido do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de lei nº 128/2009, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT), que autoriza a Prefeitura Municipal fornecer de forma gratuita aos servidores públicos municipais a vacina contra o vírus Influenza, foi adiado por dez dias a pedido do vereador autor.
Recebeu segundo pedido de vista do vereador Odair Dias (PV) o projeto de lei nº 137/2009, de autoria do vereador Adelino Leal, que dispõe sobre o fornecimento e plantio de árvores nativas em Americana.
Assessoria de Comunicação
