Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezenove votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 114/2016, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2017, no valor de R$ 770 milhões. O valor configura uma redução de 14,15% em relação ao orçamento de 2016, que foi de cerca de R$ 897 milhões. De acordo com o Poder Executivo, o motivo para a estimativa reduzida foi a queda de arrecadação que vem ocorrendo nos últimos meses. O orçamento da Câmara Municipal de Americana, por sua vez, foi fixado em R$ 27.796.000,00.

Foram aprovadas ainda três emendas: a primeira, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada; uma emenda de autoria do vereador Celso Zoppi (PT) que assegura a reposição inflacionária da remuneração dos servidores públicos no exercício de 2017; e uma emenda de autoria do vereador Celso Zoppi que inclui no Anexo Especial de Projetos e Obras a construção de rotas acessíveis e melhorias de acessibilidade em diversos pontos da cidade.

O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos e votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de segunda-feira (28), às 10h.