Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezenove votos favoráveis, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (26) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 130/2019, de autoria do Poder Executivo, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O projeto estima a receita e fixa a despesa da Administração Direta, Indireta e do Legislativo para o exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 920.277.298,00. O valor configura um aumento de 4,68% em relação ao orçamento de 2019, que foi de cerca de R$ 879 milhões. Dentre as áreas principais de investimento, o orçamento da Educação será de R$ 178.707.800,00, enquanto o da Saúde será de R$ 208.862.398,00. Já o orçamento da Câmara está previsto em R$ 30.345.000,00 – 5,1% acima dos R$ 28.872.000,00 de 2019.
Foi aprovada ainda uma emenda de autoria da Mesa Diretora que autoriza a Câmara Municipal a abrir créditos adicionais suplementares ao seu orçamento, utilizando como recursos para sua cobertura anulações totais ou parciais de suas dotações orçamentárias, até o limite de 20% do valor total de sua despesa autorizada.
O projeto de Lei e as emendas aprovadas serão discutidos em votados pelos vereadores, em redação final, na sessão extraordinária de quinta-feira (28), às 13h30.
Publicado em: 26 de novembro de 2019
Publicado por: Coordenadoria de Comunicação
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