Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com dezenove votos favoráveis, durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 51/2013, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Americana (PPA) para o período de 2014 a 2017.
O PPA é parte do planejamento de ação governamental, sendo complementado pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e pela Lei Orçamentária Anual. Nele, são estabelecidas metas e objetivos da Administração Pública Municipal no período de quatro anos, dispondo sobre os programas de duração continuada.
De acordo com o Executivo, para elaboração do PPA foram discutidas propostas das secretarias e demais órgãos públicos municipais. Itens como modernização do serviço público, execução de obras de infraestrutura, desenvolvimento e atendimento a segmentos específicos que necessitam de apoio do poder público também foram levados em consideração.
“O Plano Plurianual, até então, retratava as intenções da Administração, onde eram elencadas todas as ações que se pretendia desenvolver. Diante das novas diretrizes do Tribunal de Contas, que exige a quantificação dessas ações, houve a necessidade de se priorizar o que é realmente possível de ser executado”, destacou o Executivo na exposição de motivos.
O projeto volta a discussão, em segunda discussão, na sessão extraordinária de quinta-feira (27), às 13h30.
Maurício Vargas – MTB 46.948/SP
Assessoria de Comunicação