---

 

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (25) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o projeto de lei nº 20/2023, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que obriga o nivelamento do pavimento asfáltico nos locais em que forem executadas obras de manutenção em rede de água/esgoto/gás, tapa-buracos ou quaisquer serviços em vias públicas de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, o projeto tem como objetivo evitar que ruas e avenidas que passam por recapeamentos totais apresentem falhas de nivelamento ou alinhamento diferente do asfalto original.  “As operações tapa-buracos e manutenções em redes de água e esgoto são comumente cobertas com massa asfáltica irregular, que geram degraus e depressões nas vias, colocando em risco a vida de motoristas de carros, motociclistas e pedestres que trafegam pelo município”, defendeu Martins.

 

O projeto foi aprovado por unanimidade com emenda e será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima terça-feira (2).

 

Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora

 

O projeto de lei nº 43/2023, de autoria do vereador Fernando da Farmácia (PTB), que inclui a Festa da Padroeira Nossa Senhora Auxiliadora no calendário oficial do município de Americana, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Botão do Pânico

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 49/2023, de autoria dos vereadores Thiago Brochi (sem partido) e Silvio Dourado (PL), que obriga a utilização do “Botão do Pânico” pelos estabelecimentos de ensino privados do município.

O projeto estipula que as escolas deverão instalar em suas dependências o dispositivo, fornecido pela prefeitura de Americana, que deverá ser acionado em emergências decorrentes de atos de violência iminentes ou em curso. A lei se aplica a estabelecimentos de ensino privados de todos os níveis escolares.

 

De acordo com os parlamentares, o projeto tem como objetivo combater a onda de violência e ameaças nas escolas da cidade e ampliar o acesso à informação com instruções sobre o uso correto da plataforma, em favor da segurança da comunidade e do bem comum.

 

GAMA nas escolas 

 

O projeto de lei n º 51/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui a Diária Especial por Jornada Extraordinária da Guarda Municipal de Americana – DEJE–GAMA, foi aprovado em segunda discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma abstenção. A propositura busca atender ao interesse público com a adoção de medidas, por parte do Executivo, para minimizar os riscos de ataques e violências no âmbito estudantil.

 

Revogação de lei

 

O projeto de lei nº 52/2023, de autoria do Poder Executivo, que revoga a Lei nº 6.035/2017, que declarou de interesse público e institucional o imóvel que abrigava a Câmara Municipal de Americana, foi aprovado em segunda discussão por dezoitos votos favoráveis.

 

Semana de Incentivo à Prática de Esporte pelas Pessoas com Deficiência

 

Foi aprovado por dezoito votos favoráveis em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 16/2023, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que Institui a Semana Municipal de Incentivo à Prática de Esportes pela Pessoas com Deficiência.

 

Empresa Amiga do CRAS

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o substitutivo ao projeto de lei nº 17/2023, de autoria do vereador Lucas Leoncine (PSDB), que cria o Projeto Empresa Amiga do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) e do CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

 

O projeto tem como objetivo auxiliar no fortalecimento desses centros e na melhoria da estrutura física e dos serviços, através de parcerias com entidades e empresas que poderão doar materiais, obras, reparos, conservação, manutenção e ampliação das unidades.

 

Abertura de crédito adicional especial

 

Foi aprovado por dezenove votos favoráveis em segunda discussão o projeto de lei nº 36/2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial.

 

Adiamentos

 

O projeto de lei nº 39/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche (PL), que denomina Dr. Enéas Carneiro a Rua 21 (vinte e um), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

O projeto de lei nº 40/2023, de autoria do vereador Marschelo Meche, que denomina Levy Fidelix a Rua 19 (dezenove), localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador autor.

 

Recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Martins o projeto de lei nº 41/2023, de autoria do vereador Léo da Padaria (PV), que institui e insere no calendário oficial do município de Americana a semana municipal do dia 11 de abril como a Semana Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, denominada “Tulipa Vermelha”.

 

O projeto de lei nº 44/2023, de autoria da vereadora Nathália Camargo, que denomina Bertinho Gallo a Rua Vinte e Dois (22), localizada no Jardim Quinta dos Romeiro, recebeu o primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Luiz Escobar (Avante).