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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (31) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 134/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano, que dispõe sobre atendimento prioritário a pacientes em tratamento oncológico no município de Americana.

 

De acordo com a proposta, a prioridade se estende também a vagas de estacionamento em vias ou espaços públicos. O texto do projeto estabelece que os estabelecimentos deverão afixar placa informando o benefício e caberá aos pacientes apresentar atestado médico que comprove o tratamento.

 

Marcos Caetano defende que o atendimento prioritário é necessário pelas dificuldades decorrentes do tratamento oncológico. “Além do forte impacto emocional a que estão submetidos, esses pacientes frequentemente evoluem com efeitos colaterais decorrentes das terapias. Por estarem sem condições físicas para enfrentarem demoradas em filas, acreditamos ser justa a concessão de direito a atendimento prioritário às pessoas que estejam sendo submetidas aos tratamentos em questão”, explicou.

 

O projeto será votado pelos vereadores em segunda discussão na próxima sessão ordinária, que acontece na terça-feira (7). Confira os demais projetos discutidos e votados na sessão desta terça:

 

Construção de unidades habitacionais de interesse social

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, o projeto de lei nº 7/2023, de autoria do Poder Executivo, que referenda convênio celebrado entre o município de Americana e a Companhia de Desenvolvimentos Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) para a construção de trezentas unidades habitacionais de interesse social no Jardim das Orquídeas.

 

A área que será utilizada pela CDHU teve sua destinação alterada através da aprovação por unanimidade, também em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência, do projeto de lei nº 6/2023, de autoria do Poder Executivo. A área, localizada na Rua João Ginetti, teve sua destinação alterada de bem de uso institucional para a categoria de bem dominical.

 

Semana de Incentivo à Qualidade de Vida da Mulher no Climatério

 

O projeto de lei nº 141/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que institui a Semana Municipal de Incentivo à ‘Qualidade de Vida da Mulher no Período do Climatério’, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Conforme a proposta, a data especial será inserida no calendário oficial de eventos anualmente, na segunda quinzena de março. O objetivo da semana é levar orientação e conscientização sobre os sintomas do climatério e suas fases, assim como a divulgação e acesso a informações para a população sobre qualidade de vida nesse período da vida.

 

“A maioria das mulheres enfrenta essa fase da vida calada e sem entender o que está acontecendo com seu corpo. Por esse motivo o atendimento público de saúde especializado é de fundamental importância, amparado por profissionais de saúde que saibam identificar e tratar esses sintomas”, completa a vereadora.

 

Alteração de lei

 

O projeto de lei nº 145/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.556/2021, que instituiu o Programa Dinheiro Direto na Escola Municipal, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão após ter sido incluído na pauta da ordem do dia em regime de urgência.

 

Título de cidadão americanense

 

O projeto de decreto legislativo nº 18/2022, de autoria da vereadora Nathália Camargo (Avante), que concede título de cidadão americanense ao senhor Antonio Aparecido de Melo, foi aprovado em discussão única com dezenove votos favoráveis.

 

Igualdade racial e combate à discriminação nas escolas municipais

 

Foi aprovado com dezessete votos favoráveis e uma ausência em segunda discussão o projeto de lei nº 136/2022, de autoria da vereadora Professora Juliana (PT), que dispõe sobre o Programa de Promoção da Igualdade Racial e Combate à Discriminação nas Escolas da Rede Municipal no município de Americana.  

 

O objetivo do programa é fomentar a conscientização da necessidade de promoção da igualdade racial, prevenção e combate à discriminação nas escolas. Dentre as ações propostas no texto do projeto de lei estão a difusão aos alunos da história da cultura afro-brasileira e indígena; a realização de debates e reflexões a respeito do assunto, com ensinamentos que visem a conscientização dos problemas gerados pelas práticas discriminatórias; e a implementação de ações de discussão e combate à discriminação racial e de fomento à igualdade racial.

 

Denominações de ruas

 

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 143/2022, de autoria do vereador Leco Soares (Podemos), que denomina ‘Nelson Augusti’ a Rua 13, localizada no bairro Jardim Quinta dos Romeiros, código 30077”.

 

O projeto de lei nº 144/2022, de autoria do vereador Marcos Caetano (PL), que denomina Ademir Barcello, a rua 01 (um) localizada no Jardim Quinta dos Romeiros, código nº 30065m, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.