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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão com emenda, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (16) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 15/2017, de autoria do vereador Juninho Dias (PMDB), que autoriza o Poder Executivo a criar o programa “Esporte e Lazer na Cidade” no município de Americana.

 

De acordo com o parlamentar, o objetivo do projeto é incentivar a realização de atividades físicas como caminhada, corrida, ciclismo, skate, patins e patinetes, buscando a melhoria da qualidade de vida da população. “O esporte contribui não só para melhorar a saúde, mas também para aumentar a conectividade entre pais e filhos, que se utilizarão dos locais para diversão”, defende.

 

O programa consiste na utilização de espaços públicos em trechos e horários determinados para a prática de esportes e atividades físicas. O vereador propõe que a execução aconteça na Avenida Brasil, aos domingos, das 7h às 12h; na Avenida Antônio Pinto Duarte, aos domingos, das 7h às 16h; e na Rua Padre Oswaldo Vieira de Andrade, de segunda a sexta das 16h às 20h, e aos sábados e domingos das 7h às 12h. Os espaços destinados ao programa deverão ser demarcados por cones de segurança, sendo proibido o tráfego de veículos.

 

O vereador destaca que o baixo custo de implantação do programa favorece sua aplicação mesmo em um momento de crise econômica. “O projeto distribui aos cidadãos os benefícios da prática de esportes sem onerar ou criar gastos relevantes ao poder público, buscando contar apenas com o apoio técnico e mão de obra das secretarias envolvidas”, concluiu.

 

O projeto será votado pelos vereadores em redação final na sessão ordinária da próxima quinta-feira (23). 

 

Referendo de acordo com a Agencamp

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de lei nº 14/2017, de autoria do Poder Executivo, que referenda acordo celebrado entre município de Americana e Agência Metropolitana de Campinas, tendo por objeto o parcelamento de débito referente às contribuições devidas ao Fundo de Desenvolvimento Metropolitano de Campinas.

 

Abertura de crédito adicional

 

O projeto de lei nº 24/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e de crédito adicional especial, foi aprovado com dezessete votos favoráveis e duas ausências em primeira discussão.

 

Convênio com o Tribunal de Justiça do Estado

 

Foi aprovado em primeira discussão com dezesseis votos favoráveis, um contrário e uma abstenção o projeto de Lei nº 11/2017, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

 

Equipe de apoio

 

O projeto de lei nº 9/2017, de autoria do vereador Gualter Amado (PRB), que propõe a obrigatoriedade de hospitais públicos ou privados do município disponibilizarem equipe de apoio profissional no momento da notícia aos pais de recém-nascidos com suspeita diagnóstica ou diagnóstico de Síndrome de Down, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Comunicação a entidades especializadas

 

Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 10/2017, de autoria do vereador Gualter Amado, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados do registro e da comunicação imediata de recém-nascidos com Síndrome de Down às instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.

 

Monitoramento da qualidade de água dos poços artesianos

 

Foi aprovado por unanimidade, em segunda discussão, o projeto de Lei nº 12/2017, de autoria do vereador Thiago Martins (PV), que dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do monitoramento da qualidade da água dos poços artesianos abertos para consumo da população de Americana.

 

Rejeitado

 

O projeto de lei nº 13/2017, de autoria do vereador Odair Dias (PV), que cria a campanha educativa “Multa Moral”, de respeito às vagas de estacionamento para idosos, deficientes e demais irregularidades de trânsito, foi rejeitado com quinze votos contrários e três favoráveis.

 

Adiado

 

O projeto de Lei nº 3/2017, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que institui a Semana da Saúde Mental, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PC do B).