Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (10) no plenário Dr. Antônio Álvares Lobo o substitutivo ao projeto de lei nº 90/2022, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Moeda Verde no município.

O programa funciona com a troca de materiais recicláveis por alimentos hortifutis. A proposta estipula a troca de recicláveis por frutas, verduras e legumes conforme a disponibilidade do dia e determina que, a cada três quilos de materiais, a pessoa receberá um quilo de hortifruti, com limite máximo de troca diária de nove quilos de recicláveis.

De acordo com o autor, o objetivo é estimular e reeducar ambientalmente os moradores do município a realizar a separação na origem do lixo reciclável. Malheiros destaca que a proposta incentiva um programa social de hortas municipais e similares direcionado à população de baixa renda.

“O projeto estimula a coleta seletiva, que impede a disseminação de doenças e contribui para que os resíduos se encaminhem para os seus devidos lugares”, defendeu. “Americana gera e destina para o aterro sanitário cerca de 5,2 mil toneladas de lixo ao mês. Se não fosse a coleta de recicláveis, seriam 850 toneladas a mais”, completa Malheiros.

O projeto será votado em segunda discussão na sessão ordinária da próxima quinta-feira (17).

Alterações de leis

O projeto de lei nº 123/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei municipal nº 4.816/2009, que cria o Fundo Municipal de Defesa dos Direitos Difusos e do Consumidor, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

Foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 104/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.274/2019, que dispõe sobre a concessão de incentivos financeiros destinados à execução de projetos culturais, estabelece a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura e do Fundo de Assistência à Cultura.

Também foi aprovado por unanimidade em segunda discussão o projeto de lei nº 118/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 6.571/2021. A lei institui Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos titulares de cargo efetivo do Município de Americana e fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da Constituição Federal.

Adiamentos

Foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 112/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 5.189/2011, que dispõe sobre a autorização de funcionamento das instituições de educação infantil mantidas por entidades particulares que não disponham de ensino fundamental e médio.

O projeto de lei nº 116/2022, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui no calendário oficial do município de Americana a Corrida Kids, foi adiado por quinze dias a pedido do vereador Lucas Leoncine (PSDB).

O projeto de lei nº 122/2022, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.581/2021, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2022, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Gualter Amado (Republicanos).