Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram com onze votos favoráveis e uma ausência, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (26) no Plenário Dr. Antonio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 91/2010, de autoria do vereador Valdecir Duzzi (PSDB), que propõe a instituição de normas de segurança para recém-nascidos e crianças internadas em hospitais da rede pública e privada de saúde em Americana.
No projeto, o parlamentar determina a obrigatoriedade de utilização de pulseiras dotadas de sensor de alarme, com sistema de fechamento que poderá ser manuseado apenas pelas pessoas autorizadas. As portas de entrada e saída dos hospitais e maternidades deverão também possuir sistema eletrônico que acione o alarme caso o sensor ultrapasse a área permitida. “O objetivo é proteger as famílias e evitar o sequestro e o desaparecimento de crianças e recém-nascidos, bem como a troca de bebês nas maternidades”, afirmou Duzzi.
O parlamentar explica que, assim que a lei for sancionada, os hospitais e as maternidades deverão, no prazo de 180 dias, adequarem-se às exigências da lei. Duzzi ressalta ainda, a importância do uso da pulseira. “É uma medida de prevenção, pois sabemos que quando estes casos ocorrem, resultam em verdadeiras tragédias e muitas vezes causam danos irreversíveis à família e ao indivíduo”, concluiu.
O projeto será encaminhado ao prefeito municipal para sanção e promulgação da lei.
Assessoria de Comunicação