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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram em primeira discussão, com emendas, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (27) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de Lei nº 76/2018, de autoria do vereador Professor Padre Sergio (PT), que proíbe restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques, food trucks, ambulantes e similares a usarem e fornecerem canudos que não sejam biodegradáveis, reutilizáveis ou comestíveis. O projeto recebeu quinze votos favoráveis, duas abstenções e uma ausência.

 

De acodo com a proposta, os canudos deverão ser embalados individualmente e hermeticamente fechados, com material semelhante. O objetivo, segundo o autor, é promover a substituição de um produto plástico poluente e danoso ao meio ambiente por uma alternativa biodegradável e/ou reciclável, buscando auxiliar na preservação dos ecossistemas.

 

“Os canudos convencionais podem ser reciclados, mas como são muito pequenos e leves, assim como tampas de garrafa, frequentemente são jogados no lixo. Tudo que não for biodegradável não consegue ser rapidamente decomposto de maneira natural. O mesmo vale para os canudos plásticos, que demoram cerca de 400 anos para serem decompostos e são considerados um dos maiores agentes de contaminação e degradação do meio ambiente, essencialmente os mares”, defendeu Padre Sergio.

 

O projeto será discutido e votado em redação final na sessão da próxima quinta-feira (4). Se aprovado, a lei entrará em vigor 120 dias após sua promulgação.

 

Custeio de troca de rede de água no São Vito

 

Foi aprovado com dezenove votos favoráveis em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 110/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a contratação de operações de crédito com a DESENVOLVE SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, até o montante de R$ 5 milhões, para o custeio das obras de substituição das redes de abastecimento de água na região do bairro São Vito.

 

Valor da bolsa para estagiários

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 115/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a lei nº 4.792/2009, que dispõe sobre a realização de estágios nos órgãos da Administração Direta, Indireta e Fundacional Pública do município. A propositura altera o valor da bolsa mensal oferecida aos estagiários, passando a R$ 800 para alunos do Ensino Superior e R$ 550 a alunos do Ensino Médio.

 

Alteração de Lei

 

Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão com emenda, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência, o projeto de Lei nº 121/2018, de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB), que altera a lei nº 6.194/2018, que autoriza a implantação de condomínio residencial de interesse social, com recursos do Fundo de Desenvolvimento Social - Faixa 1 – Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades.

 

Dia do Profissional de Educação Física

 

O projeto de Lei nº 101/2018, de autoria do vereador Juninho Dias (MDB), que institui o Dia do Profissional de Educação Física, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão.

 

Medalha do Mérito Profissional de Educação Física

 

O projeto de Decreto Legislativo nº 39/2018, de autoria do vereador Juninho Dias, que institui a “Medalha do Mérito Profissional de Educação Física”, foi aprovado por unanimidade em discussão única.

 

Convênio com o Tribunal Regional do Trabalho

 

O projeto de lei nº 109/2018, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a celebração de convênio com o Tribunal Regional do Trabalho, foi aprovado em segunda discussão com dezessete votos favoráveis e um contrário. A propositura estabelece as normas para oferecimento de estágio remunerado a estudantes universitários na Justiça do Trabalho de Americana.

 

Denominação de UBS

 

O projeto de Lei nº 104/2018, de autoria do Poder Executivo, que denomina Unidade Básica de Saúde que especifica localizada no Parque Residencial São Jerônimo I, foi aprovado por unanimidade em segunda discussão.

 

Adiado

O projeto de Lei nº 92/2018, de autoria da vereadora Maria Giovana, que dispõe sobre a instituição de transição democrática de governo no município de Americana para o cargo de prefeito, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Léo da Padaria (PC do B).