Câmara Municipal de Americana

Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, com emendas, durante a sessão realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 175/2009, de autoria dos vereadores Celso Zoppi e Adelino Leal (ambos do PT), que torna obrigatória a instalação, por parte dos bancos localizados em Americana, de divisórias para separação dos clientes em atendimento nos caixas daqueles que aguardam o atendimento.
Galeria de fotos da sessão
O objetivo, segundo os autores, é oferecer mais segurança a quem utiliza serviços bancários, impedindo que outras pessoas vejam quantias em dinheiro que os clientes portam ou ainda quais transações bancárias foram realizadas.
“O sigilo nas transações bancárias deve ser protegido pelas mais diversas formas, de modo a evitar que o cliente seja vítima de assaltos. São inúmeros os assaltos ocorridos nas imediações bancárias ou até mesmo na porta do banco, e isso ocorre muitas vezes porque o assaltante esteve acompanhando a transação do cliente desde dentro da agência, tendo conhecimento dos saques realizados. Independente do valor, seja alto ou baixo, o cliente deve ser protegido e esta situação impedida”, afirmam na justificativa do projeto.
As divisórias, segundo a proposta, deverão ser instaladas em toda a extensão da área dos caixas, impedindo a visão do atendimento prestado ao cliente. “As pessoas que se encontram dentro do banco, sejam clientes ou passantes, podem visualizar a transação bancária e saber que o correntista porta valores. Com isso, caso haja pessoas mal intencionadas dentro da agência, estas podem seguir o cliente no momento em que sai da agência para assaltá-lo”, acrescentam os parlamentares.
Serviço Social da Indústria
Foi aprovado por dez votos favoráveis e três ausências, após ser incluído em regime de urgência na pauta da Ordem do Dia, o projeto de lei nº 6/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a permutar imóveis com a empresa Werner Plaas Administração e Empreendimentos Ltda. e a doar imóveis ao Serviço Social da Indústria (SESI). A área será utilizada para ampliação da unidade escolar do SESI localizada na Avenida Bandeirantes.
Internet banda larga municipal
Foi aprovado por unanimidade, em primeira discussão, o projeto de lei nº 191/2009, de autoria da vereadora Leonora do Postinho (PPS), que cria o Programa de Internet Banda Larga Gratuita no Município de Americana. O projeto visa o fornecimento a toda a população do sinal de internet, através de sistema Wi-Fi, obedecendo a critérios e condições pré-estabelecidas.
No projeto, a vereadora explica que o objetivo é fazer com que os cidadãos tenham acesso aos sistemas dos órgãos municipais e seus serviços em geral, além de poder ter acesso a sites educativos, culturais e de lazer. Também está previsto o bloqueio a determinados sites, principalmente páginas com conteúdos pornográficos, ou que fazem apologia ao crime ou a materiais ilícitos.
Projeto “Adote uma nascente”
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 213/2009, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira (DEM), que autoriza o Poder Executivo a instituir o programa “Adote uma Nascente” em Americana. Segundo o autor, o objetivo é recuperar as nascentes degradadas do município, bem como preservar aquelas que ainda não foram deterioradas.
Oswaldo ressalta, na justificativa, que a preservação das nascentes é tão importante quanto a preservação dos leitos dos rios. “Se as políticas de utilização dos cursos d’água não têm sido das melhores, piores ainda são as de tratamento de nascentes, que, na maioria das vezes, se encontram esquecidas pelas políticas públicas”, afirma o parlamentar.
No projeto estão previstas algumas ações que poderão ser realizadas para execução do programa, como a delimitação da área, a sinalização com as informações do programa, o nome da nascente e da pessoa física ou jurídica que adotou e telefones para denúncias de crimes ambientais.
Entidades assistenciais
Dois projetos de lei que beneficiam entidades assistenciais do município foram aprovados por unanimidade após serem incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
O projeto de lei nº 13/2010, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo a conceder subvenções no valor total de até R$ 316.800,00 às entidades assistenciais Fundação Letícia Duarte, Vila São Vicente de Paulo de Americana e Centro de Orientação Humana São Domingos.
Já o projeto de lei nº 14/2010, de autoria do Poder Executivo, autoriza o Executivo a conceder subvenções no valor total de até R$ 1.680.000,00 às entidades assistenciais Fundação Letícia Duarte, Sociedade de Assistência Social de Americana (SASA), Vila de São Vicente de Paulo de Americana, Associação de Promoção ao Menor de Americana (APAM), Associação Espírita Lar da Mãe Esperança, Centro de Orientação Humana São Domingos e Lar Escola Monteiro Lobato.
Título de Cidadão Americanense
Foi aprovado com doze votos favoráveis o projeto de decreto legislativo nº 39/2009, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PP), que concede Título de Cidadão Americanense ao senhor Paulo Antonio Skaf.
Denominação
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 214/2009, de autoria do vereador Oswaldo Nogueira, que denomina Antonio Morato do Canto a Praça Pública situada na Rua Arthur Gonçalves, no residencial Jardim Jacyra.
Escola Estadual do Bairro da Lagoa
Foi aprovado com treze votos favoráveis, em segunda discussão, o projeto de lei nº 8/2010, de autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1º da Lei nº 2.808/ 1994, que dispõe sobre desafetação e doação do imóvel que especifica para a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. O projeto estabelece a doação ao Estado de área localizada na Rua Vicenzo Sardelli, no bairro São Sebastião, para obras de ampliação e construção de infraestrutura desportiva e educacional na escola estadual do bairro da Lagoa.
Associação dos Diabéticos de Americana
Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei nº 10/2010, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Associação dos Diabéticos de Americana (ADAM) para repasse de subvenções.
Adiados
Foi adiado por trinta dias a pedido do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PDT) o projeto de lei nº 112/2009, de autoria do Poder Executivo, que prevê a instituição do Plano Municipal de Segurança Pública.
O projeto de lei nº 113/2009, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a implementação e normas das Unidades de Área de Interesse Urbanístico (UAIU), recebeu primeiro pedido de vista do vereador Paulo Chocolate (PSC).
O projeto de lei nº 202/2009, de autoria dos vereadores senhor Oswaldo Nogueira e senhora Divina Bertalia (PDT), que autoriza a inclusão como atividade curricular, nas escolas da rede municipal, o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), foi adiado por seis dias a pedido da vereadora autora.
O projeto de lei nº 205/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a alienar os bens públicos que especifica, recebeu primeiro pedido de vista do vereador Capitão Crivelari.
O projeto de lei nº 210/2009, de autoria do vereador Paulo Chocolate, que autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Eco-pontos no município de Americana, recebeu segundo pedido de vista do vereador autor.
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 04 de fevereiro de 2010

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Categoria: Notícias da Câmara

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