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Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada nesta quinta-feira (4) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 38/2019, de autoria do vereador Thiago Brochi (PSDB), que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar a diretores e coordenadores das escolas municipais de Americana o dispositivo de segurança conhecido como “botão do pânico”. O projeto foi incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

De acordo com a proposta, o dispositivo deverá estar ligado a um alarme na central de atendimento da Guarda Municipal de Americana, que deslocará a quantidade de viaturas necessárias para o atendimento da ocorrência, em caráter de urgência e emergência.

 

Segundo o parlamentar, o objetivo do projeto é instituir medida de segurança preventiva nas escolas municipais, conferindo proteção aos professores, alunos, pais e funcionários. “Em caso de perigo iminente, violência ou desastre nas escolas, o botão é acionado. A intenção é expandir o sistema do botão do pânico às escolas municipais, pois demonstra-se ser uma ferramenta importante para o desenvolvimento e aperfeiçoamento das medidas de segurança preventiva aplicadas no município para combater a violência nas escolas e evitar desastres como os divulgados pela mídia recentemente”, defendeu Brochi.

 

Desafetação de área

 

O projeto de lei nº 39/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a desafetação da área que especifica, remanescente de desapropriação para abertura de vias públicas, foi aprovado por unanimidade em primeira discussão, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Veto

 

Foi acatado com doze votos favoráveis e seis contrários o veto total do Poder Executivo ao projeto de lei nº 74/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que institui a “Política Municipal de Prevenção à Automutilação e ao Suicídio entre Crianças e Adolescentes”.

 

Prêmio Aluno Nota 10

 

Foi aprovado por unanimidade, em discussão única, o projeto de decreto legislativo nº 11/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi (PR), que altera a redação de dispositivos do Decreto Legislativo nº 823/2017, que instituiu o Prêmio Aluno Nota 10.

 

Título de cidadão emérito

 

O projeto de decreto legislativo nº 15/2019, de autoria do vereador Odir Demarchi, que concede título de cidadão emérito a Luan Aguirre Elias, foi aprovado com dezenove votos favoráveis em discussão única, após ter sido incluído na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.

 

Retirado

 

O projeto de lei nº 102/2018, de autoria do vereador Vagner Malheiros (PDT), que adéqua à legislação vigente a receita proveniente da cobrança da tarifa pela utilização do Terminal Rodoviário “Francisco Luiz Bendilatti”, foi retirado de tramitação a pedido do autor.

 

Adiados

 

O projeto de lei nº 111/2018, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei nº 6.125/2017, que revisa o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município de Americana, recebeu primeiro pedido de vista formulado pelo vereador Juninho Dias.

 

O projeto de decreto legislativo nº 10/2019, de autoria do vereador Luiz da Rodaben (PP), que altera o Decreto Legislativo nº 587/2012, que institui o “Prêmio Mulheres Destaques do Ano”, foi adiado por seis dias a pedido do vereador Thiago Brochi.