Os vereadores da Câmara Municipal de Americana aprovaram por unanimidade em primeira discussão, durante sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (22) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, o projeto de lei nº 28/2024, de autoria do Poder Executivo. A proposta concede reajuste de 6% aos salários e vencimentos dos servidores públicos municipais.

O reajuste aprovado é superior à inflação do período medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que registrou 3,86%. A reposição salarial tem efeito retroativo a 1º de março de 2024 e se aplica aos funcionários da administração direta (prefeitura) e autarquias – Departamento de Água e Esgoto (DAE), Fundação de Saúde de Americana (Fusame), Ameriprev e Guarda Municipal (Gama).

A proposta ainda estipula que o valor da cesta básica dos trabalhadores passará dos atuais R$ 820 para R$ 910 – reajuste de 10,97%. O projeto volta a ser votado pelos vereadores em segunda discussão na sessão ordinária de terça-feira (26).

Abertura de crédito adicional especial

Também foi aprovado por unanimidade durante a sessão extraordinária, em segunda discussão, o projeto de lei nº 26/2024, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.038.006,45 referente a operação financeira realizada no âmbito do FINISA (Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento) para investimento em obras do Departamento de Água e Esgoto (DAE).