A Câmara Municipal de Americana realizou na segunda-feira (14) audiência pública para debater os avanços obtidos e os desafios existentes na rede de atendimento a mulheres vítimas de violência no município.

A audiência foi realizada em atendimento a requerimento da vereadora Professora Juliana (PT). Participaram a autora e a vereadora Leonora Périco (PDT), a representante do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) da secretaria municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Kátia Cristina Ravagnani, a coordenadora do Núcleo de Violências  da Unidade de Vigilância em Saúde da prefeitura de Americana, Léa Amábile, a presidente do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, Joyce Elene Taunay, a representante da Comissão das Mulheres Advogadas da OAB Americana, Dra. Jéssica Ventura, a escrivã da Delegacia de Defesa da Mulher, Camila Rebeca Bernardo, a representante da diretoria regional de ensino, Sueli Luzia Oliani, a representante do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, Patrícia Chavichiolli, e a enfermeira do Hospital Municipal “Dr. Waldemar Tebaldi”, Vanisia Vieira.

Na abertura da audiência, a vereadora Professora Juliana destacou que é preciso superar as ações pontuais sobre violência contra a mulher. “Há leis municipais sobre o tema que, mesmo sendo autorizativas, foram discutidas e aprovadas. Temos lei sobre assédio sexual e moral, precisamos cobrar ações da prefeitura. A gente sente a falta de ações mais incisivas, de políticas públicas permanentes como o fundo do Conselho da Mulher, o centro de referência e o protocolo de fluxo. É preciso ter fortalecimento das políticas e uma sistematização de dados. É fundamental garantirmos os direitos básicos das mulheres”, disse.

A vereadora Leonora Périco comentou sobre a necessidade de ampliar o apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade. “Estamos vendo leis mais rigorosas e ampliação das estruturas de apoio, mas enfrentamos desafios significativos. O medo da denúncia e de discutir a violência ainda atinge as mulheres, que muitas vezes ficam reféns de uma situação devido à dependência financeira. Temos que nos unir para promover ambientes seguros e acolhedores para todas as mulheres da sociedade”, observou.

Lea Amábile apresentou dados sobre a situação de violência e informações sobre a estrutura pública de atendimento. “Até junho deste ano já foram notificados 728 casos de violência em Americana, sendo as mulheres o grupo predominante de vítimas. São 604 notificações envolvendo esse grupo, que também foi alvo em 41 registros de violência sexual, e o que mais nos chama atenção é que em 38 desses casos elas tinham menos de 14 anos. Das tentativas de suicídio, foram 99 mulheres de 136 casos, e não é difícil entendermos esses números, já que a cada dez minutos uma mulher é estuprada no Brasil. Americana não possui uma coordenadoria para políticas para mulheres, é nossa luta”, defendeu.

A representante do CREAS explicou que a prefeitura avançou nas políticas de proteção às mulheres vítimas de violência. “Dentro da política de assistência social, trabalhamos com as mulheres vítimas de violência. Tivemos avanço desde 2021, agora a Vara criminal encaminha quais são as mulheres em medida protetiva e temos uma profissional com escuta qualificada. Reiniciamos trabalhos com grupos, porque é uma troca entre mulheres que vivenciaram a situação, e isso vai além de a profissional falar. Outro avanço é novo serviço de acolhimento: uma nova entidade foi chamada e passaremos a ter o acolhimento sigiloso. Temos também a casa de passagem para mulheres em situação de rua. O concurso público trará novos profissionais e vai ampliar equipes com psicólogos e serviço social”, explicou Kátia Ravagnani.

A tribuna também foi utilizada por moradoras da cidade que trabalham na área. A psicóloga Carla Rocha compartilhou sua experiência de trabalho com detentos do sistema prisional. “A palavra é prevenção e isso inclui os homens agressores, temos que fazer trabalho de conscientização com os potenciais agressores. Uma mulher pode ser protegida do comportamento de um ex-companheiro, mas aí vem outra. Não podemos deixar o ciclo persistir. Fazemos trabalho contra essa masculinidade tóxica com esses homens que estão no sistema prisional detidos por violência contra mulheres”, falou.

Camila Bernardo discutiu o envolvimento da polícia civil e da Delegacia de Defesa da Mulher. “A maioria dos casos acontece em casa, com o companheiro, e envolve violência psicológica. Neste ano já foram 550 boletins de ocorrência, dos quais são 296 casos com pedido de medida protetiva de urgência. Nós atuamos de forma posterior à violação ou quando há ameaça ao direito, essa é o nosso papel dentro de um contexto que deve envolver diversas instituições, da conscientização para prevenção, a assistência social e o encaminhamento jurídico”, comentou.

A advogada da Comissão das Mulheres da OAB destacou que tem acontecido uso do sistema judiciário contra a mulher agredida. “Existe um termo que poucos conhecem, que é a violência processual. Isso acontece quando o agressor usa o processo judicial para atacar as mulheres. São ações que visam distorcer a situação e, com a demanda alta na Defensoria Pública, muitas mulheres ficam sem condições de se defenderem”, ponderou Dra. Jéssica.

A enfermeira do hospital municipal compartilhou sua experiência na área de gestão de assistência social em Americana. “Quando assumimos a gestão do hospital com a Chavantes, havia falhas na condução e na assistência das mulheres vítimas de violência, porém hoje temos toda a equipe articulada. Assim que a mulher agredida chega, ela é encaminhada para atendimento de risco e passa por escuta sensível. Fazemos as notificações ao CRAS e ao CREAS. Eu me assustei com a forma como a questão é tratada em Americana, vi muito descasado e julgamento, até na obstetrícia. E nossa experiência tem mostrado que muitas mulheres não fazem boletim de ocorrência, pois têm certeza que não terá a proteção da sociedade depois”, disse Vanísia.

Ao final da audiência, a vereadora Professora Juliana fez um balanço do debate e ressaltou que ainda são necessários muitos avanços sobre o tema no município. "A participação de gestores públicos na audiência foi baixa e não houve de fato nenhum avanço significativo no fortalecimento, ampliação e qualificação dos serviços que compõe a rede de atendimento das mulheres vitimas violência", avaliou.