A Câmara Municipal de Americana realizou na quinta-feira (7) no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a oitava reunião do Fórum Permanente da Saúde, instituído pelo Decreto Legislativo nº 960/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL). Nesta edição, a atuação do terceiro setor na área de saúde foi o tema discutido.

Participaram do evento o vereador Silvio Dourado; o diretor de planejamento da secretaria de saúde, Rodrigo Leon; a supervisora da Clínica da Saúde da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), Milene Ruiz Garcia; o presidente da APAE, Roberto Carlos Cullen Della Piazza; o presidente do Conselho Municipal de Saúde, José Francisco Lembo; e o representante da Associação Paulista de Medicina, Renato Monteiro.

Leon apresentou o funcionamento da legislação e da estrutura burocrática envolvendo as instituições que atuam no terceiro setor. “O terceiro setor não é concorrente, ele trabalha junto ao poder público de forma complementar. As organizações sociais, que é o tipo de entidade que faz a gestão do hospital municipal, atuam sem fins lucrativos e os bens adquiridos durante o período de contratação são integrados ao serviço público. O marco regulatório das organizações da sociedade civil foi criado para aprimorar a relação com o estado, exigindo chamamento público para esse processo, o que trouxe maior transparência. Hoje os maiores desafios para o setor são o financiamento, a burocracia e a falta de qualificação profissional, não tanto para a oferta do serviço de saúde, mas para os gestores conseguirem administrar e manter a organização”, apontou o diretor.

A supervisora da APAE falou sobre o atendimento realizado na unidade de Americana. “A associação aqui em Americana sempre buscou se profissionalizar em todas as frentes. Nós temos 55 anos de trajetória e atuamos na assistência social, educação, saúde e no mercado de trabalho, de forma conjunta. Na parte clínica, nós prestamos serviços ao município e as demandas têm aumentado, encaminhadas principalmente através dos pediatras do Núcleo de Especialidades ou do Hospital Municipal. As maiores queixas que chegam a nós dizem respeito ao atraso do desenvolvimento, na linguagem, hiperatividade e dificuldade de aprendizagem. Se a criança chega a nós com laudo médico atestando deficiência, ela já está elegível para o nosso programa. Essa área clínica é o nosso maior desafio hoje“, explicou Milene Goltara. 

Roberto Della Piazza discutiu sobre os desafios de financiamento para atendimento das pessoas com deficiência pela APAE. “Nós, enquanto entidade do terceiro setor, possuímos dificuldades financeiras e, nesse sentido, buscamos uma consultoria para nos orientar sobre as certificações necessárias para que, além dos 60% de serviços direcionados ao poder público, pudéssemos destinar serviços ao setor privado também, gerando uma nova forma de receita. A formação de mão de obra especializada tornou-se um ramo de atuação da associação, através do seu setor de educação, uma demanda que se fortaleceu após a pandemia. Nós fizemos uma proposta para a prefeitura para abrirmos uma unidade no Pós-Anhanguera, o que vai permitir reduzir a quantidade de faltas às consultas, além de alugarmos salas comerciais pela cidade para reduzirmos custos e ampliarmos a nossa atuação”, disse o presidente.

O representante do Conselho Municipal de Saúde defendeu o modelo de organizações sociais. “O terceiro setor está tomando conta dos serviços públicos, em Americana temos a Chavantes e outras organizações que estão cuidando do hospital, da UPA São José, da Unacon e da UPA Dona Rosa. Ao que parece esse tem sido o melhor caminho para superar os problemas na oferta de serviços de saúde na cidade, tendo em vista que a prefeitura tem a limitação de 54% com gastos em folha de pagamento, o que dificulta a contratação de médicos. Através da UVISA (Unidade de Vigilância Sanitária) é realizada a fiscalização, e nós do conselho também fiscalizamos, aquelas instituições que não prestarem um bom serviço certamente sairão do mercado”, defendeu Lembo.

Silvio Dourado agradeceu a participação dos profissionais e dos representantes presentes. “Em Americana, existem diversas instituições que prestam serviços na área da saúde que nem sempre são oferecidos pelo poder público local. O fórum permite essa troca de informações, para que a gente possa entender o funcionamento do setor e também poder orientar a população sobre os procedimentos de acesso ao serviço público de saúde, então é uma reunião que cumpriu a sua missão”, finalizou o parlamentar.

 O Fórum

O Fórum Permanente da Saúde tem como objetivo reunir informações, promover debates e realizar estudos a respeito da situação da saúde em Americana e elaborar, discutir e propor iniciativas legislativas ao setor, identificando problemas e traçando sugestões de planos de ação ao Poder Executivo.

Para mais informações sobre o Fórum Permanente da Saúde, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Paginas/ForumPermanentedaSaude.