A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (4) a primeira audiência pública para debater o projeto de lei nº 178/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a atualização do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Americana.

Participaram os vereadores Jean Mizzoni (Agir), Leco Soares (Podemos), Leonora Périco (PL), Levi Rossi (PRD), Lucas Leoncine (PSD) - que presidiu a audiência -, Professora Juliana (PT) e Renan de Angelo (Podemos) os secretários municipais de Obras e Serviços Urbanos, Adriana Alvarenga Camargo Neves, e de Meio Ambiente, Andréa Cristina Fernandes Gonçales, além de técnicos da prefeitura de Americana e população interessada no tema.

O plano estabelece um conjunto integrado de ações normativas, operacionais, financeiras e de planejamento. Tais ações consideram aspectos referentes à geração, segregação, acondicionamento, coleta, armazenamento, transporte, tratamento e disposição final dos resíduos, de forma a atender os requisitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e da Lei Federal nº 14.026/2020, o Marco Legal do Saneamento Básico, abrangendo questões socioambientais e de saúde pública.

No início da audiência, o diretor da Unidade de Fiscalização e Licenciamento, Cícero Aparecido Moura de Jesus, apresentou o projeto demonstrando os objetivos, metas e programas previstos, além do respaldo legal em concordância com leis federais, estaduais e municipais. “O plano, em consonância com a legislação federal, busca estimular a participação ativa de geradores, consumidores e do setor privado. Entre as diretrizes prioritárias destacam-se a não geração, redução, reutilização, reciclagem recuperação, tratamento e a disposição final ambiental adequada dos resíduos”, comentou.

O projeto foi elaborado pelas equipes técnicas das secretarias de Meio Ambiente, Obras e Serviços Urbanos, Planejamento e Saúde, com a finalidade de aumentar a eficiência da gestão de resíduos sólidos do município, criando propostas e metas de implantação e gerenciamento.

O secretário de Obras e Serviços Urbanos, Adriano Neves explicou como a pasta tem atuado para controlar o descarte irregular de resíduos. “Temos muitos problemas com acumuladores, é um trabalho complexo que envolve muitas secretarias por se tratar de um tópico social. Temos nove ecopontos espalhados pela cidade que são fundamentais para facilitar o descarte correto de materiais, mas apesar do trabalho da secretaria a falta de conscientização impede que todos os pontos da cidade estejam sem resíduos acumulados, o que pode afetar inclusive a saúde, pois pode proporcionar um ambiente propício para a proliferação de animais peçonhentos”, complementou.

A secretária de Meio Ambiente, Andréa Cristina Fernandes Gonçales, reforçou que uma das bases do programa é a educação ambiental. “Em nossas escolas municipais temos trabalhos desenvolvidos pela unidade de educação ambiental, muito voltada para o descarte corretos de materiais e contra queimadas, que muitas vezes são iniciadas a partir de resíduos acumulados. É necessário sensibilizar através da educação e incentivar a denúncia por parte dos moradores, algo que pode ajudar a amenizar a situação”, disse.

Durante o uso da palavra, o vereador Jean Mizzoni (Agir) destacou os recorrentes casos de descarte irregular de lixo na cidade e comentou a emenda que apresentou ao projeto. “Vemos todos os tipos de material sendo descartados por diversos bairros de Americana. Apresentamos uma emenda ampliando as metas de curto prazo com o objetivo de reduzir, além da geração e do descarte, o acúmulo irregular de resíduos como recicláveis e inservíveis. Em um projeto de lei também sugeri que seja utilizado o videmonitoramento em áreas críticas para coibir o descarte irregular, algo que pode atualizar a legislação em relação à realidade do nosso município. É importante que o plano municipal esteja alinhado a tudo isso para ser efetivo na prática”, apontou Mizzoni.

Leco Soares (Podemos) questionou se o plano possui métodos para transformação de materiais recicláveis em fonte de renda para a população. “Nós sabemos que os materiais recicláveis possuem muito valor atualmente, mas uma situação que preocupa é o acúmulo desse tipo de material em locais da cidade. Precisamos encontrar uma solução para transformar esses resíduos em fonte de renda para os moradores, além de desenvolvermos um trabalho de conscientização para reduzir o descarte irregular de resíduos”, comentou.

Em seguida, o vereador Levi Rossi (PRD) ressaltou a importância dos ecopontos para a conscientização dos moradores. “O plano prevê como meta a gestão terceirizada de, no mínimo, doze ecopontos pela cidade, uma ampliação em relação à quantidade atual. É muito importante debatermos o modelo de administração desses pontos de descarte pois isso está diretamente relacionado à conscientização da população sobre a responsabilidade com o destino dos resíduos”, disse.

Leonora Périco (PRD) destacou que a audiência pública é uma ferramenta de colaboração entre as esferas da sociedade civil para a melhora de projetos de relevância social. “Essa audiência pública é importante para entendermos melhor como podemos colaborar com o Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos, principalmente quanto às responsabilidades dos grandes geradores e sobre o descarte irregular, que é algo que se arrasta por muitos anos”, acrescentou.

Renan de Angelo (Podemos) indicou que pessoas que realizam a coleta de recicláveis de maneira independente são fundamentais para a retirada dos resíduos sólidos das ruas. “Tem sido bastante discutida a lei federal de incentivo à reciclagem nº 14260/2021, em apoio aos mais de 800 mil catadores espalhados pelo país que representam 90% de toda a coleta de materiais reciclagem. Vemos nos noticiários casos de acúmulo, que por falta de instrução, não trazem benefícios a essa parte da população que retira os materiais das ruas. Devemos também pensar na ampliação das cooperativas de reciclagem para mitigar esse problema”, afirmou.

Em sua participação, Professora Juliana (PT) declarou que os catadores precisam de mais apoio do poder público, inclusive com suporte às cooperativas de reciclagem. “Quantos mais respaldadas pelo poder público, mais as pessoas que realizam a coleta de material reciclável de maneira informal, poderão realizar um trabalho ainda mais efetivo. Desta forma, melhores serão as condições de trabalho dessas pessoas que é de caráter socioambiental. Entendo que o fomento a cooperativas de catadores de recicláveis pode ser uma forma de geração de emprego e renda além da valorização dos resíduos sólidos”, concluiu.

Na palavra aberta ao público, o engenheiro Jair Cursiol, integrante da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Americana, destacou o papel fundamental da educação ambiental. “Se desenvolvermos ao longo dos nove anos do Ensino Fundamental uma disciplina de educação ambiental nas escolas, em breve teremos uma sociedade muito mais consciente sobre principalmente o descarte correto de resíduos sólidos”, pontuou.

A Câmara realiza a segunda audiência no dia 23 de fevereiro, às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo. A população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/audienciaspublicas/audiencias-publicas---pl-no-1782025), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei, com seus anexos e emendas.