A Câmara Municipal de Americana realizou na quarta-feira (18) uma audiência pública para debater os quinze anos da promulgação da Lei Maria da Penha e os avanços e desafios na rede de atendimento às mulheres vítimas de violência no município. A realização do debate foi solicitada por requerimento de autoria das vereadoras Leonora Périco (PDT), Nathália Camargo (Avante) e Professora Juliana (PT).

Além das autoras, participaram o presidente da Câmara, vereador Thiago Martins (PV), os vereadores Gualter Amado (Republicanos), Leco Soares (Podemos), Lucas Leoncine (PSDB) e Marcos Caetano (PL), o juiz da Vara de Infância e Juventude de Americana, Dr. Wendell Lopes de Souza, a secretária municipal de Assistência Social e Direitos Humanos, Juliani Hellen Fernandez, e representantes da secretaria de Habitação, OAB Americana, Conselho Municipal de Direitos da Mulher, ONG Frente Feminista, Delegacia de Defesa da Mulher, Guarda Municipal e Polícia Militar.

Autora do requerimento que convocou a audiência pública, a vereadora Professora Juliana destacou que as políticas públicas são necessárias para atender às mulheres vítimas de violência, através de uma rede que envolva saúde, segurança, justiça e governos municipais, estaduais e federais, além de órgãos independentes como o Ministério Público.

“Ficou claro na audiência que não temos hoje na cidade um fluxo de atendimento a essas mulheres vítimas de violência. Temos sim serviços relevantes e bem executados, mas não há uma integração de forças que promova um real acolhimento dessas mulheres, a fim de que elas tenham todo um percurso a seguir após serem vítimas da violência. É urgente que se estabeleça esse fluxo e foi muito importante a secretária Juliani revelar a intenção de criar um comitê intersetorial para elaborar esse fluxo”, disse a vereadora.

A vereadora Nathália Camargo concorda com a importância da legislação que comemora uma década e meia de existência. “É uma lei tão importante e que levanta uma discussão pertinente no município. Vemos agora que nesse último ano da pandemia os tipos de agressões cresceram, principalmente por parceiros ou ex-parceiros das mulheres”, comentou. A vereadora Leonora Périco reiterou a relevância da audiência. “Foi um debate muito importante reunindo várias partes da sociedade”, disse.

A representante da UVISA (Unidade de Vigilância em Saúde) da prefeitura de Americana, Léa de Fátima Queiroz, apresentou dados e números na audiência pública. Em 2020, uma mulher foi assassinada a cada sete horas no Brasil, segundo Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Foram registrados 1.350 casos de feminicídio no país, sendo que mais da metade ocorreu nas próprias residências.

De acordo com Léa, os casos de violência doméstica aumentaram durante a pandemia de Covid-19 porque muitas mulheres ficaram em casa por mais tempo com os companheiros. “Em função da pandemia o agressor está em casa também, o que muitas vezes impede a pessoa vítima de violência buscar os serviços públicos”, explicou. “Por isso, o aumento na verdade é muito maior do que os números mostram”, completou.

A audiência contou ainda com a participação de representantes de diversos segmentos, que falaram sobre as experiências vividas no combate à violência doméstica e familiar, além da participação da população por meio de depoimentos e manifestações feitas no próprio plenário Dr. Antônio Álvares Lobo e também por meio de videoconferência.

19/08/2021