O projeto de lei (nº 7/2007), de autoria do vereador Flávio Biondo (PSB), que autoriza a Prefeitura a criar o Disque-idoso em Americana, está na pauta e deverá ser apreciado da sessão de hoje da Câmara Municipal. O Disque-idoso é um serviço idealizado para prestar informações sobre os serviços disponíveis a este público, receber denúncias de idosos desaparecidos, em perigo ou que tenham sofrido algum tipo de abuso.
“Apesar do 0800 que presta informações sobre o Estatuto do Idoso em todo o País e de Americana já possuir alguns órgãos que prestam assistência e orientação ao idoso, há necessidade de que se facilite cada vez mais o acesso destes aos seus direitos”, justifica Biondo.
O vereador propõe que o serviço seja disponibilizado através de linha telefônica gratuita e de fácil memorização.
RECEITAS MÉDICAS
Outro projeto de Biondo, que está na pauta da próxima sessão, dispõe “sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas digitadas em computador, datilografadas ou escritas manualmente em letra de fôrma”.
O parlamentar ressalta que o objetivo é facilitar a leitura das receitas médicas e odontológicas. “Há muita dificuldade da população entender o nome do medicamento prescrito e até das instruções de uso”, alerta. “Essa obrigatoriedade evitará os riscos de equívocos praticados por profissionais de saúde que, pelo fato de não compreenderem a caligrafia de algum médico, podem acabar fornecendo um medicamento diferente do prescrito”, conclui.
De acordo com o projeto, a fiscalização do cumprimento da lei ficará a cargo do Procon Municipal. A propositura prevê, ainda, que as receitas não poderão conter códigos ou abreviaturas, além de ser obrigatória a orientação quanto ao uso e possíveis efeitos colaterais do medicamento prescrito.