A Câmara Municipal de Americana foi eleita uma das melhores da região metropolitana de Campinas e do estado de São Paulo em levantamento realizado pelo Ministério Público do Estado que avaliou a transparência de informações em seus portais na internet. Dos 640 municípios avaliados, o legislativo americanense ficou na 58ª colocação, recebendo a nota 7,0.

O trabalho, denominado Métrica da Transparência, atendeu ao objetivo traçado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). As avaliações atribuíram notas numa escala de zero a 10. O principal objetivo foi verificar se as Câmaras oferecem ferramenta online que possibilite a fiscalização de contratos e dos gastos públicos pelos cidadãos.

De acordo com a secretária geral da Câmara Municipal de Americana, Juliana Nandin de Camargo Secco, o fornecimento de informações atualizadas sobre as contas públicas sempre foi uma prioridade do legislativo americanense. “É com grande satisfação que recebemos a notícia, pois sempre nos esforçamos para dar cumprimento às normas legais, colaborando para permitir à população o acesso para participar mais ativamente do dia-a-dia da Câmara. É com informação e educação que formamos melhores cidadãos. Queremos agradecer a todos os funcionários da Casa que participam, alertam e colaboram para que diariamente prestemos as informações, pois eles são os grandes responsáveis pelo ótimo resultado que obtivemos. Vamos continuar o trabalho para que melhoremos as informações, deixando o portal cada vez mais objetivo, compreensível e de fácil acesso”, avaliou.

Transparência

No site da Câmara de Americana, o internauta tem acesso fácil a todas as informações da Câmara, como licitações, contratos, concursos públicos, gastos dos gabinetes e ainda o Portal da Transparência, com todos os dados financeiros do Legislativo. As atividades diárias da Casa podem ser acompanhadas no calendário de eventos e na agenda dos vereadores.

O site conta ainda com consulta completa de proposituras (projetos de lei, projetos de emenda à lei orgânica, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo, requerimentos, moções e indicações), legislação em vigor e link para a página de busca de leis municipais da prefeitura de Americana.

Métrica da Transparência

O levantamento do MP-SP reuniu informações sobre câmaras de 640 municípios paulistas. Outros quatro municípios não foram avaliados porque já havia inquéritos civis instaurados ou ações civis ajuizadas sobre o tema. As câmaras que obtiveram notas baixas na avaliação terão, então, 90 dias para se adequar às normas legais de transparência. Após esse período, nova avaliação será feita e, se não houver adequação, o MP poderá ajuizar ação civil pública.

O levantamento completo pode ser acessado no site http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/cao_cidadania

* Com informações do Núcleo de Comunicação Social do Ministério Público do Estado de São Paulo