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Câmara de Americana realiza primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura



A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (24), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira sessão ordinária da 16ª Legislatura, dirigida pelo presidente da Casa, vereador Paulo Chocolate (PSC), com os vereadores Pedro Peol (PV) – 1º Secretário e Joãozinho do Quiosque (PSB) – 2º Secretário fazendo parte da Mesa Diretora.
Durante a sessão, foram aprovados dois projetos de lei e três projetos de decreto legislativo, que foram incluídos na pauta da Ordem do Dia em regime de urgência.
Transporte escolar estadual
Foi aprovado por unanimidade em primeira discussão o projeto de Lei nº 2/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Executivo a custear integralmente as despesas do programa de transporte de alunos da rede estadual de ensino.
Abertura de crédito adicional especial
Foi aprovado com quinze votos favoráveis e quatro contrários em primeira discussão o projeto de Lei nº 1/2013, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Plano de saúde
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 1/2013, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a contratação de operadora de plano de assistência à saúde aos servidores da Câmara Municipal de Americana.
Alterações na estrutura administrativa
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 3/2013, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre alterações na estrutura administrativa da Câmara Municipal de Americana.
Realização de estágios
Foi aprovado por unanimidade em discussão única o projeto de Decreto Legislativo nº 2/2013, de autoria da Mesa Diretora, que altera a redação do Decreto Legislativo nº 469/2010, que dispõe sobre a realização de estágio na Câmara Municipal de Americana.
Assessoria de Comunicação
Câmara Municipal de Americana


Publicado em: 24 de janeiro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

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