A Câmara Municipal de Americana irá realizar nos dias 18 de setembro e 08 de outubro, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. As audiências são abertas à população e têm início às 19h.

O Legislativo promove ainda uma audiência no dia 28 de setembro, a partir das 15h, no barracão da COOPHESP (Cooperativa Pró-Habitação do Estado de São Paulo), com o objetivo de facilitar a participação dos moradores da região e ampliar a discussão do projeto.

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental.

A realização das audiências foi solicitada através de requerimento pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU. A comissão participou de diversas reuniões com técnicos da Prefeitura, promotoria pública e representantes de setores da sociedade civil nas quais foram realizados apontamentos e apresentadas sugestões para adequação da Lei.

“Essa área representa um terço do território de Americana. É de extrema importância que seja resguardado o desenvolvimento sustentável da região e, por isso, a realização de audiências públicas para se discutir o projeto é imprescindível”, explicou o vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (MDB).

As audiências têm como objetivo discutir o projeto com ampla participação popular e da sociedade civil organizada, conforme estabelece o Estatuto da Cidade. A TV Câmara transmite ao vivo através do canal 4 da NET, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

Para mais informações e acesso ao teor completo do projeto e anexos, acesse a página especial no site da Câmara clicando aqui.