A Câmara Municipal de Americana irá realizar no dia 30 de setembro, a partir das 14h, uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL). A propositura inclui um artigo na Lei Orgânica estabelecendo que o município deverá instituir políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da NET, site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube). O debate terá a participação da secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal Gandra Martins.

De acordo com o vereador Silvio Dourado, autor do projeto, o objetivo da proposta é criar diretrizes que deverão ser seguidas pelo município na instituição de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares.

“A Constituição Federal preconiza a proteção especial à família ao reconhecê-la como base da sociedade. Considerando a família como unidade social elementar e natural de todas as sociedades modernas, o projeto tem como objetivo salientar na Lei Orgânica do Município a necessidade da criação de mecanismos e políticas públicas capazes de assegurarem a dignidade da pessoa humana em suas relações familiares, mediante preservação dos vínculos familiares, relações parentais, conjugais e intergeracionais”, aponta o parlamentar.

O texto do projeto estabelece, ainda, que as políticas públicas a serem instituídas deverão garantir a preservação das relações parentais, conjugais e intergeracionais; o equilíbrio entre o trabalho e a família, vínculos familiares e habilidades parentais; e coibir a violência no âmbito de suas relações, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram.

Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/FaleConosco/AudienciaPELOM12021.