A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (16), a partir das 19h, uma audiência pública para debater o projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 2/2025, de autoria do vereador Thiago Brochi (PL). A proposta altera de 0,3% para 1,2% da receita corrente líquida do orçamento do município o percentual que deverá ser aplicado em ações sugeridas pelos vereadores através de emendas individuais à lei orçamentária. Metade deste montante – ou 0,6% do valor – deverá obrigatoriamente ser destinada a ações e serviços públicos de saúde. 

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

De acordo com o vereador Thiago Brochi, autor do projeto, a alteração possibilitará a destinação mais eficaz de recursos às obras e ações necessárias no município. “Encontramos dificuldades em alocar os valores pela baixa porcentagem recém aprovada, por isso propomos a alteração buscando atender às demandas da comunidade. O projeto vai ao encontro dos anseios da população, uma vez que os recursos serão destinados a execução de melhorias para o município”, defende.

Se aprovado, o orçamento impositivo resultará num investimento direto anual de cerca de R$ 16 milhões em ações sugeridas pelos vereadores. Tomando como base a receita corrente líquida apresentada pelo Poder Executivo durante a última audiência pública de prestação de contas das metas fiscais (referente ao terceiro quadrimestre de 2024), que foi de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, seriam aprovadas emendas parlamentares num total de R$ 16,8 milhões, ou cerca de R$ 884 mil por vereador  – sendo que metade do valor, ou R$ 8,4 milhões, deverá obrigatoriamente ser investido na área da saúde.

“Importante ressaltar que o vereador não tem nenhum acesso aos recursos. Trata-se apenas de um percentual do orçamento da prefeitura que é reservado para ser investido nas obras, ações e programas indicados pelos parlamentares”, ressaltou Brochi.

Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara, onde é possível também consultar o texto na íntegra do projeto: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PELOM-2-2025 .