Câmara Municipal de Americana

A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quarta-feira (30) audiência pública sobre o projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município de Americana nº 9/2013, de autoria do vereador Capitão Crivelari (PSD), que autoriza a implantação de cemitérios verticais na cidade. A propositura chegou a ser aprovada na Casa em primeira votação, mas foi retirada durante a segunda discussão para que a audiência pública fosse realizada. A audiência acontece a partir das 19h, na sede da Associação Comercial de Americana (ACIA), e é aberta à população interessada.
Segundo Crivelari, a necessidade da realização da audiência pública prévia à votação final da matéria é uma imposição do Plano Diretor do município, que determina que qualquer alteração à legislação do uso do solo deve ser discutida entre representantes do poder público e da sociedade antes da votação. “É uma forma de avaliarmos os prós e os contras quanto à viabilidade do projeto. Após esta reunião, os principais argumentos são levantados para serem considerados no momento da votação. É uma oportunidade clara de fazer valer o direito da população participar da política e dos rumos da cidade”, afirmou.
Verticalidade
Se aprovada, a emenda vai permitir a realização dos serviços locais de velório, sepultamento, transporte, cremação, solenidades religiosas e outros serviços em cemitérios verticais e horizontais, desde que obedecidos as disposições das legislações Municipal, Estadual e Federal. O zoneamento no qual o cemitério poderá ser implantado também está previsto na redação da propositura.
Segundo Crivelari, a emenda é uma alternativa viável para sanar uma questão em pauta nas cidades de médio e grande porte que enfrentam superlotação em seus cemitérios municipais. “Em Americana, nossos cemitérios, tanto o da Saudade e quanto do Parque Gramado, estão obsoletos e superlotados de jazidas localizadas nas vias internas de circulação, nos corredores, e em outros locais inusitados que afrontam o respeito que devemos ter com os mortos”, justificou.
Nos cemitérios verticais o corpo é sepultado em lóculos (gavetas) que são sobrepostos e divididos em andares- o que permite um melhor aproveitamento da área destinada ao cemitério em comparação com o modelo horizontal.
Segundo Crivelari, a adoção de cemitérios verticais representa também uma evolução em termos ambientais e sanitários, pois, permite que os sepultamentos se realizem em lóculos estanques acima do solo, fazendo com que os líquidos oriundos da decomposição dos corpos (chorume) não entrem em contato com o lençol freático, impossibilitando, assim, qualquer impacto negativo.
Ainda de acordo com a redação da emenda, tanto a iniciativa privada quanto o poder público poderão investir nesse segmento. Crivelari adiantou que algumas empresas da região já demonstraram interesse no projeto, mas ainda não há estimativas quanto ao valor a ser aplicado no empreendimento.

Audiência Pública - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 9/2013
Data: 30/10/2013
Horário: 19h
Local: Associação Comercial e Industrial de Americana. Rua Primo Picoli, 232, Centro.

Texto: Assessoria do vereador Capitão Crivelari
Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 29 de outubro de 2013

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Categoria: Notícias da Câmara

Câmara realiza audiência pública sobre cemitérios verticais

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