A Câmara Municipal de Americana irá realizar mais duas audiências públicas para discussão do projeto de lei nº 80/2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o regulamento da Área de Proteção Ambiental de Americana (Apama), também conhecida como Pós-Represa. As audiências acontecem nos dias 17 de março e 01 de abril, às 19h, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.

A realização de mais uma rodada de debates com a população e sociedade civil foi solicitada pela Comissão Especial de Estudos e Acompanhamento do PDDI e do PDFU da Câmara. De acordo com o presidente da comissão, vereador Marco Antonio Alves Jorge, o Kim, as novas reuniões servirão para discutir as propostas apresentadas nas últimas audiências realizadas no final do ano passado.

“Os membros da comissão se reuniram com a equipe técnica da prefeitura em dezembro para tratar das sugestões apresentadas durante a última audiência pública. Durante este período, surgiram importantes propostas ao projeto, que foram analisadas, compiladas e transformadas em emendas, fazendo-se necessária portanto a realização de novas audiências”, explicou Kim.

O projeto

O projeto contempla o zoneamento, os usos, a ocupação, o parcelamento do solo e a orientação para a elaboração e implantação dos planos de manejo, com o objetivo de estabelecer regras para o desenvolvimento sustentável da região, resguardando princípios de garantia da função econômico-social do território e de recuperação e preservação do patrimônio ambiental. Para mais informações sobre o projeto e consulta às emendas apresentadas, acesse a página especial no site da Câmara: http://www.camara-americana.sp.gov.br/Pagina/Listar/65 . Comentários, dúvidas e sugestões sobre o projeto podem ser encaminhadas através do e-mail apama@camara-americana.sp.gov.br

28/02/2020