A Câmara Municipal de Americana realizou nesta quinta-feira (21), no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, a primeira sessão ordinária de 2021. A reunião foi a primeira da 18ª legislatura, conduzida pelo presidente eleito para o biênio 2021/2022, vereador Thiago Martins (PV), e pelos vereadores Nathália Camargo (Avante), primeira secretária, e Juninho Dias (MDB), segundo secretário, membros da Mesa Diretora.

Durante a sessão ordinária, os vereadores aprovaram o projeto de lei nº 31/2020, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a transferência de categorias de uso das áreas que especifica. O projeto recebeu dezesseis votos favoráveis, um contrário e duas abstenções em primeira discussão e altera a finalidade de área adjacente ao aeroporto para possibilitar a utilização para ampliação da pista de decolagem.

Os vereadores rejeitaram com dezesseis votos contrários e dois favoráveis em primeira discussão o projeto de lei nº 93/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que obriga os petshops, as clínicas e hospitais veterinários a informarem ao Poder Público a constatação de indícios de maus-tratos nos animais por eles atendidos.

Adiados

Recebeu segundo pedido de vista formulado pelo vereador Thiago Brochi (PSDB) o projeto de lei nº 79/2020, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que dispõe sobre a transmissão de vídeo em tempo real, nos portais de transparência e dos sites eletrônicos das administrações direta e indireta de Americana, da fase de julgamento e classificação de todos os processos licitatórios da gestão pública municipal.    

O projeto de lei nº 110/2020, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo a alienar, ao Departamento de Água e Esgoto – DAE, por preço não inferior ao de avaliação, o bem público que especifica, foi adiado por 27 dias a pedido do vereador Gualter Amado (Republicanos).

A segunda sessão ordinária acontece na próxima quinta-feira (28), às 14h.