A Câmara Municipal de Americana realiza na segunda-feira (30) a segunda audiência pública para debater o projeto de lei nº 121/2023, de autoria do Poder Executivo, que institui o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Americana, estabelece as diretrizes para o acompanhamento e monitoramento de sua implementação, avaliação e revisão periódica.

A audiência acontece no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, será aberta ao público e terá transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

De acordo com o Poder Executivo, a implantação de um plano municipal de mobilidade urbana é uma exigência da lei federal nº 12.587/2012, que instituiu a Política Nacional de Mobilidade Urbana, e da lei municipal nº 6.491/20220, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado do município (PDDI).

Dentre os objetivos do plano estão garantir e aprimorar a mobilidade e a acessibilidade de pedestres, ciclistas, pessoas com deficiência e veículos. A proposta foi elaborada por um comitê técnico formado por representantes do poder público e da sociedade civil, através de análise da legislação vigente e da realidade do município.

Durante a primeira audiência, técnicos da prefeitura de Americana apresentaram detalhes do projeto, que foi desenvolvido com base em diretrizes definidas pelo governo federal e elaborado com metas de curto, médio e longo prazo. Vereadores e moradores apresentaram sugestões e elaboraram questionamentos. O projeto de lei recebeu emendas do Poder Executivo e do vereador Gualter Amado, que podem ser consultadas na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana. As emendas também serão discutidas durante a segunda audiência.

Para garantir ampla participação, a população pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário na página da audiência no site da Câmara: https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/MobilidadeUrbana.