A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quinta-feira (30), às 13h30, no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo, sessão extraordinária para primeira discussão do projeto de emenda à Lei Orgânica do Município nº 1/2021, de autoria do vereador Silvio Dourado (PL). A propositura inclui um artigo na Lei Orgânica estabelecendo que o município deverá instituir políticas públicas de fortalecimento de vínculos familiares.

De acordo com o vereador Silvio Dourado, autor do projeto, o objetivo da proposta é criar diretrizes que deverão ser seguidas pelo município na instituição de políticas públicas voltadas ao fortalecimento dos vínculos familiares.

“A Constituição Federal preconiza a proteção especial à família ao reconhecê-la como base da sociedade. Considerando a família como unidade social elementar e natural de todas as sociedades modernas, o projeto tem como objetivo salientar na Lei Orgânica do Município a necessidade da criação de mecanismos e políticas públicas capazes de assegurarem a dignidade da pessoa humana em suas relações familiares, mediante preservação dos vínculos familiares, relações parentais, conjugais e intergeracionais”, aponta o parlamentar.

O texto do projeto estabelece, ainda, que as políticas públicas a serem instituídas deverão garantir a preservação das relações parentais, conjugais e intergeracionais; o equilíbrio entre o trabalho e a família, vínculos familiares e habilidades parentais; e coibir a violência no âmbito de suas relações, assegurando a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram.

O projeto foi discutido com a população em audiência pública realizada pela Câmara em setembro. O debate contou com a participação da secretária nacional da Família do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Ângela Vidal Gandra Martins, que defendeu a criação de políticas de fortalecimento dos vínculos familiares dentro dos municípios como uma iniciativa que auxilia no combate a diversos problemas sociais.

“Este é um tema fundamental, tanto que a própria Constituição fala que a família é a base da sociedade. Todo investimento feito na família é uma prevenção a uma série de males, como consumo de drogas, evasão escolar, gravidez na adolescência, violência doméstica e tantos outros. As pessoas se sentem mais seguras quando são amadas, e não existe ambiente melhor para isso do que a família”, apontou.

A sessão extraordinária tem início às 13h30 e será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através do canal 8 da Claro TV (RPTV), site oficial, Facebook e Youtube. Após a sessão extraordinária, acontece a 44ª sessão ordinária, também no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo.