A Câmara Municipal de Americana realiza nesta quinta-feira (16), a partir das 14h, a primeira sessão extraordinária por videoconferência da história do legislativo. Os vereadores irão discutir e votar nove projetos relacionados na pauta da Ordem do Dia. A sessão será transmitida ao vivo pela TV Câmara, através da página do legislativo no Facebook (www.facebook.com/CamaraMunicipaldeAmericana)

A Câmara já havia realizado duas sessões extraordinárias de forma não presencial no final de março, já com as medidas de distanciamento social e combate à transmissão do coronavírus adotadas pela Mesa Diretora. Naquelas ocasiões, apenas o presidente da Casa, vereador Luiz da Rodaben (Cidadania), esteve presente no plenário, com os vereadores participando das discussões por áudio.

Na sessão desta quinta-feira, os vereadores participarão remotamente e poderão discutir os projetos da mesma forma que ocorre numa sessão presencial: o sistema de videoconferência permite que os parlamentares se inscrevam para utilizar a palavra e a utilizem conforme a determinação do presidente. Já a votação dos projetos será novamente por e-mail. O sistema de videoconferência foi testado pelos servidores do legislativo e não gerou custos para a Câmara.

A sessão extraordinária tem início às 14h e será transmitida ao vivo na página da Câmara no Facebook. Confira os projetos relacionados na pauta da Ordem do Dia:

1. Discussão única do Parecer pela Inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 1/2020, de autoria do vereador Welington Rezende, que “veda a inauguração de obras públicas municipais incompletas, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato”.

2. Discussão única do Parecer pela Inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 2/2020, de autoria do vereador Professor Pe. Sergio, que “proíbe a oferta de alimentos embutidos na composição da merenda escolar da rede pública municipal de ensino e dá outras providencias”.

3. Discussão única do Parecer pela Inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 6/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que “dispõe sobre o pronto atendimento pediátrico aos alunos da rede municipal de educação, quando a unidade escolar exigir apresentação de atestado médico para retorno ás aulas”.

4. Discussão única do Parecer pela Inconstitucionalidade formulado pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 9/2020, de autoria do vereador Odir Demarchi, que “institui o programa ‘adote uma lixeira’ e dá outras providências”.

5. Primeira discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 166/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que “altera a redação do artigo 1º da lei nº 939, de 10 de março de 1969 e institui o dia 20 de novembro – dia da consciência negra, como feriado de caráter religioso municipal”.

6. Primeira discussão do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 170/2019, de autoria do vereador Professor Padre Sergio, que “autoriza o poder executivo a implantar o projeto educacional jovem trabalhador e dá outras providências”.

7. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 3/2020, de autoria do vereador Welington Rezende, que “dispõe sobre a obrigatoriedade, no município de Americana, da divulgação de informações sobre obras públicas paralisadas, contendo os motivos, tempo de interrupção e nova data prevista para término”.

8. primeira discussão do Projeto de Lei nº 4/2020, de autoria do vereador Dr. Renato Martins, que “dispõe sobre a implantação de medidas de informação à gestante e parturiente sobre a política nacional de atenção obstétrica e neonatal, visando principalmente à proteção da gestante contra violência obstétrica, neste município”.

9. Primeira discussão do Projeto de Lei nº 22/2020, de autoria do vereador Vagner Malheiros, que “dispõe sobre cassação de alvará de funcionamento de casa de diversão, boate, casa de show, hotel, motel, pensão, bar, restaurante e estabelecimentos congêneres que permitirem, mediarem ou favorecerem a prostituição infantil ou a pedofilia, fizerem apologia dessas práticas, ou se omitirem em relação a elas e dá outras providências”.