A Câmara Municipal de Americana realiza nesta terça-feira (27) duas sessões extraordinárias para discussão e votação dos projetos de lei que tratam do Plano Plurianual de Americana (PPA) para o período de 2018 a 2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2018.

Plano Plurianual

Na primeira sessão, com início marcado para as 15h, os vereadores discutem o projeto de Lei nº 45/2017, de autoria do Poder Executivo, que trata do Plano Plurianual. O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública municipal e dispõe de sobre programas de duração continuada. De acordo com o Executivo, o plano foi estruturado a partir de propostas das secretarias e demais órgãos públicos e discutido nos conselhos municipais e em audiência pública realizada na Câmara.

Lei de Diretrizes Orçamentárias

Em seguida, acontece a sessão extraordinária para discussão do projeto de Lei nº 46/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.  O projeto traça as linhas mestras e os princípios fundamentais que deverão ser observados na elaboração do orçamento para 2018 e contempla as limitações estabelecidas pela Constituição Federal e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os vereadores apresentaram 315 emendas à LDO. As emendas incluem obras e serviços nas seleções de prioridades do Poder Executivo para o ano de 2018.

As sessões extraordinárias serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara (NET canal 4) e site oficial.