A Câmara Municipal de Americana irá realizar duas audiências públicas para debater o projeto de lei nº 49/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico do Município de Americana (PDFU).

As audiências acontecem no Plenário Dr. Antônio Álvares Lobo nos dias 02 de junho, às 19h, e 18 de junho às 9h. A participação é aberta ao público e os eventos terão transmissão ao vivo pela TV Câmara através do canal 8 da Claro (RPTV), site oficial e redes sociais (Facebook e Youtube).

O PDFU (Plano Diretor de Desenvolvimento Físico Urbanístico) consolida toda a legislação urbanística do município de Americana e é um instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A lei é parte do planejamento municipal, em complemento ao Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado (PDDI), e tem como objetivo geral alcançar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade imobiliária urbana, garantindo o bem-estar de seus habitantes. 

As audiências serão abertas à população, que pode apresentar dúvidas, sugestões e comentários de três formas diferentes: presencialmente, no Plenário da Câmara; por e-mail, enviando sua mensagem para audienciaspublicas@camara-americana.sp.gov.br; e preenchendo o formulário nas páginas das audiências no site da Câmara (https://www.camara-americana.sp.gov.br/AudienciasPublicas/PDFU), onde é possível consultar o texto completo do projeto de lei, com seus anexos.

19/05/2025