O vereador Cauê Macris (PSDB) protocolou nesta segunda-feira (26) na Câmara de Americana, um Projeto de Lei que prevê a fixação de quadros em farmácias, disponibilizando aos clientes informações sobre os medicamentos proibidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
O órgão já divulga informações das substâncias tidas como irregulares depois de análises laboratoriais, mas a publicação não atinge grande parcela da sociedade, “provocando o risco de desconhecimento e conseqüentemente a ingestão destes medicamentos”, segundo o vereador. “Alguns casos, inclusive, podem levar o paciente a morte”, adverte Cauê.
De acordo com Cauê, a idéia do projeto nasceu depois da realização de reuniões com os órgãos competentes e após veiculações de notícias na mídia apontando para a existência do problema. “Diariamente vemos no noticiário casos de ingestão de medicamentos que acabam por comprometer a saúde. É uma medida simples, mas com as punições que prevemos no projeto, as farmácias terão que cumprir e informar os remédios que não podem mais ser vendidos”, explicou Cauê.
De acordo com a proposta, as farmácias terão que atualizar com freqüência a lista de medicamentos tidos como inválidos. Rosa Maria Bueno, coordenadora da Unidade de Vigilância em Saúde da Secretaria Municipal de Saúde, esteve na última semana no gabinete do vereador conhecendo a proposta e aprovou a iniciativa, que deve ser implantada em 30 dias nos estabelecimentos depois de aprovada.
O projeto será apreciado pelos demais vereadores nas próximas sessões.