A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Americana constituída para apurar supostas irregularidades na prefeitura de Americana relacionadas às dívidas da Administração com fornecedores, prestadores de serviços, servidores públicos, bancos e órgãos governamentais apresentou em reunião realizada nesta terça-feira (31) o relatório parcial dos trabalhos.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Moacir Romero (PT), os vereadores membros Alfredo Ondas (PMDB), Joãozinho do Quiosque (PSB), Luciano Corrêa (SDD), Luiz da Rodaben (PP) e Dr. Otto Kinsui (PMDB), assessores técnicos do Legislativo e representantes da Aescon (Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Americana), que auxiliaram nos trabalhos.

Durante a reunião, foi apresentado e aprovado pelos membros da comissão o relatório parcial, onde são detalhadas as informações levantadas pela comissão através de análise de documentos enviados pelo Poder Executivo ede depoimentos prestados por testemunhas que atuaram na Administração Municipal. Os parlamentares decidiram prorrogar o prazo da comissão para aprofundamento e conclusão dos trabalhos.

Nas conclusões parciais, são relatadas as investigações sobre as alienações de imóveis e dos processos licitatórios; o contrato de financiamento entre BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) e o município para a canalização e urbanização das margens dos córregos São Manoel, do Córrego do Parque, Córrego Pylles e do Parque Linear; a contratação do Consórcio Parque para execução das obras nos córregos e outras empresas contratadas após o distrato com o Consórcio; fornecedores e prestadores de serviços com termo de confissão de dívida; empréstimos consignados, e dívidas referentes às obras do Hospital Municipal, com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e precatórios.

“Existem algumas questões como os leilões de imóveis, os cheques pré-datados e as travas bancárias que percebemos um apontamento para várias irregularidades. São questões que têm importância muito grande dentro do processo de investigação da CEI, mas que ainda não estão concluídas. O relatório ainda não será encaminhado ao Ministério Público, pois ele não aponta conclusivamente, mas mostra a necessidade da continuação dos trabalhos da comissão”, afirmou o presidente da CEI, vereador Moacir Romero.

O relatório aponta também para indícios que constituem ou podem caracterizar atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito de agentes públicos, indicativos de lesão ao erário, violações à Lei de Responsabilidade Fiscal e crime de responsabilidade. “Ainda existe muita coisa para ser vista e apurada. Já foi possível vislumbrar equívocos, erros de âmbito administrativo e que acabam escorrendo para o aspecto penal. Tudo isso é objeto de um pedido para que o Plenário prorrogue o tempo da CEI para que haja aprofundamento das investigações”, explicou o relator, vereador Alfredo Ondas.

Na conclusão, os parlamentares pedem a prorrogação dos trabalhos por 120 dias “considerando a multiplicidade de documentos a serem analisados e de aspectos da investigação a serem aprofundados”, justificam.