A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Americana constituída para investigar e apurar irregularidades, omissões administrativas e funcionais e a suposta comercialização de sepulturas no serviço público prestado no Cemitério da Saudade aprovou em reunião realizada nesta sexta-feira (9) o relatório final dos trabalhos.

No relatório, são detalhadas todas as informações levantadas pela comissão através de análise de documentos enviados pelo Poder Executivo e coleta de depoimentos. A comissão analisou os processos administrativos de sindicância concluídas ou em andamento envolvendo irregularidades nas concessões de sepulturas no período de 2008 a 2015. Os parlamentares ouviram ainda servidores municipais, ex-funcionários e ex-administradores do cemitério, proprietários de empreiteiras que realizam serviços no local e possíveis vítimas do comércio ilegal de sepulturas.

Participaram da reunião o presidente da comissão, vereador Alfredo Ondas (PMDB), o relator, vereador Celso Zoppi (PT), e os vereadores membros Joãozinho do Quiosque (PRP) e Luiz da Robaden (PP), além da assessoria técnica da Casa.

De acordo com o relatório, as irregularidades apuradas podem ser divididas em três grupos: transações entre concessionário e pretendente à aquisição, com intermediação da administração do cemitério e conhecimento das partes de se tratar de uma comercialização ilegal; transação entre o pretendente à aquisição e a empreiteira, sem conhecimento do antigo concessionário; e transação feita por intermédio da empreiteira com conhecimento do antigo concessionário, porém sem conhecimento do pretendente de que se trata de uma comercialização ilegal.

Segundo o relator da comissão, vereador Celso Zoppi (PT), as comercializações incluíram até mesmo sepulturas construídas em ruas do cemitério, utilizadas para a passagem dos visitantes. “Tratam-se de espaços destinados ao passeio público, em relação às quais, por serem novas, não havia concessionário anterior”, aponta no relatório.

Zoppi destaca ainda que foram encontradas contradições entre os procedimentos utilizados na administração e a legislação vigente. “A comissão trabalhou arduamente na busca de melhorar e disciplinar as concessões do cemitério da saudade. Conseguimos apurar essas irregularidades e a comissão cumpriu o seu papel. Apontamos no relatório a importância de o Poder Executivo efetuar um amplo recadastramento das sepulturas. Esperamos que isso possa detectar mais casos de irregularidade que a comissão não conseguiu apurar e auxiliar em um diagnóstico mais completo da situação”, avaliou.

Em sua conclusão, o relatório final determina o encaminhamento de cópia ao ministério público e à Delegacia Seccional de Americana para que sejam instaurados os procedimentos necessários à responsabilização civil e criminal dos possíveis infratores, bem como à prefeitura de Americana para adotar as providências cabíveis. O relatório será apresentado na Câmara em formato de projeto de decreto legislativo, sendo encaminhado para votação pelos vereadores em Plenário, durante sessão ordinária.