A Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Americana para apurar supostas irregularidades no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, incluindo a suposta comercialização ilegal de sepulturas, realizou nesta quinta-feira (12) sua primeira reunião de trabalho.

Participaram os vereadores membros Alfredo Ondas (PMDB), Celso Zoppi (PT) e Joãozinho do Quiosque (PRP), além da assessoria técnica da Casa.

Durante a reunião, o vereador Alfredo Ondas foi oficializado como presidente da comissão, por ser o autor do requerimento que motivou a formação da CEI, ao passo que o vereador Celso Zoppi foi escolhido como relator.

Na primeira etapa dos trabalhos, a comissão decidiu solicitar cópia de toda a documentação da prefeitura de Americana relacionada às sindicâncias concluídas ou em andamento envolvendo transações irregulares de sepulturas no cemitério da Saudade.

“Se formos tomar o depoimento de todas as pessoas que se disseram vítimas destas irregularidades, a comissão não teria tempo hábil de desenvolver seu trabalho e chegar a uma conclusão. Por isso, queremos aproveitar essas provas já existentes”, avaliou o presidente da CEI, vereador Alfredo Ondas.

Será feito ainda um cruzamento das informações para identificar quem foram os responsáveis pelas negociações e investigar sepulturas vendidas sem o conhecimento do proprietário anterior, ou ainda com restos mortais dentro dos jazigos.

A CEI irá investigar também denúncias de que funcionários cobravam um valor de pessoas condenadas a prestar serviços comunitários no cemitério para assinarem o atestado do cumprimento das horas sem que essas pessoas realizassem os serviços.

Nas próximas reuniões, a comissão irá ouvir duas testemunhas enquanto aguarda o envio da documentação pela prefeitura.

Histórico

A Comissão Especial de Inquérito foi instituída pelo Ato da Mesa nº 169/2016, com o objetivo de investigar e apurar irregularidades no serviço público prestado no Cemitério da Saudade, incluindo a suposta comercialização ilegal de sepulturas.

No documento, o parlamentar relata que já são antigas as reclamações sobre a precariedade da organização administrativa do Cemitério da Saudade, em relação a serviços como construção e reforma de sepulturas, titulação de jazigos dos concessionários e manutenção do ossuário, bem como sobre a comercialização de sepulturas.

A comissão tem prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos, que compreendem a investigação de itens como mau funcionamento do setor de ossuário (insuficiência de gavetas com a identificação da pessoa falecida, data do falecimento e dados da família), transferência de sepulturas, destruição de sepulturas e desaparecimento de restos mortais de sepultura, sem que haja qualquer autorização ou conhecimento do concessionário ou dos familiares, entre outros.