A Comissão Especial de Inquérito da Câmara Municipal de Americana instaurada para apurar a utilização de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) no município realizou nesta quarta-feira (5) sua primeira reunião de trabalho.

Participaram os vereadores Marco Antonio Alves Jorge – Kim (PMDB) e Moacir Romero (PT), além da assessoria técnica da Casa. Durante a reunião, o vereador Kim foi oficializado como presidente da comissão, por ser o autor do requerimento que motivou a formação da CEI. Também são membros da comissão os vereadores Joãozinho do Quiosque (PRP) e Luciano Corrêa (PSD).

Foram apresentados os documentos iniciais solicitados ao Poder Executivo, como as cópias dos extratos bancários detalhados mês a mês, relativos ao período de janeiro de 2009 a junho de 2016, das contas do Fundeb, do salário educação, do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) e do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento).

A próxima reunião da CEI acontece na terça-feira (18), às 9h30, na Câmara Municipal de Americana, quando será definido o relator da comissão e o cronograma de trabalhos.

Histórico

A Comissão Especial de Inquérito foi instituída pelo Ato da Mesa nº 190/2016, após a aprovação de requerimento de autoria do vereador Marco Antonio Alves Jorge – Kim e demais vereadores, com o objetivo de apurar a utilização de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), do salário educação e do PAC II.

No requerimento, os parlamentares destacaram que a criação da comissão foi motivada por uma série de problemas relacionados às verbas do Fundeb e reclamações de utilização inadequada dos recursos desde janeiro de 2009.

“A falta de uma ação administrativa rigorosa e moderna nas aplicações das verbas federais, bem como a fiscalização na própria Secretaria de Educação, dá ensejo a erros e omissões nestas irregularidades”, relataram os vereadores.