A Comissão Especial de Inquérito instaurada na Câmara Municipal de Americana com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na conduta de médicos do serviço púbico municipal quanto ao cumprimento de horários e acúmulo de cargos realizou na terça-feira (31) sua primeira reunião de trabalho.

Participaram os vereadores membros Adelino Leal (PRP), Luciano Corrêa (PSD) e Valdecir Duzzi (Solidariedade), além da assessoria técnica da Casa.

Durante a reunião, o vereador Adelino Leal foi oficializado como presidente da comissão, por ser o autor do requerimento que motivou a formação da CEI, ao passo que o vereador Luciano Corrêa foi eleito relator.

Na primeira etapa dos trabalhos, a comissão decidiu solicitar informações à prefeitura de Americana com relação ao número de médicos concursados na rede pública municipal de saúde, bem como carga horária dos profissionais e quantidade de médicos afastados.

Os vereadores definiram ainda que a comissão convocará o médico Maurício Boschi para prestar o primeiro depoimento. O profissional foi denunciado em matéria divulgada na imprensa por supostamente exercer mais de um cargo público simultaneamente, não cumprindo a carga horária estabelecida.

A próxima reunião da CEI está agendada para sexta-feira (10), às 9h, na Câmara Municipal de Americana.

Histórico

A Comissão Especial de Inquérito foi instituída pelo Ato da Mesa nº 170/2016, com o objetivo de investigar e apurar fatos suspostamente ilegais ou irregulares na conduta de médicos do serviço púbico municipal quanto ao cumprimento de horários e acúmulo de cargos.

No requerimento em que solicitou a criação da comissão, Leal relata que as notícias veiculadas sobre funcionários que possuem mais de dois cargos públicos e que não cumprem a carga horária geraram preocupação nos vereadores e na população, que depende da rede pública municipal de saúde.

“Os médicos são profissionais indispensáveis à saúde pública e ao bem estar das pessoas. A prática irregular de médicos que exercem vários cargos contraria o artigo 37 da Constituição Federal e deixa os resultados negativos para a população, que sofre com a péssima qualidade dos serviços, além de onerar os cofres públicos”, defende o autor.

A comissão tem prazo de 180 dias para conclusão dos trabalhos.