A Comissão Especial de Inquérito constituída na Câmara Municipal de Americana para apurar supostas irregularidades relacionadas a exonerações de servidores públicos em estágio probatório pela prefeitura de Americana realizou nesta quarta-feira (21) reunião de trabalho para ouvir depoimentos de secretários municipais e servidores da prefeitura de Americana. Participaram os vereadores Professor Padre Sérgio (PT) – presidente, Gualter Amado (PRB), Maria Giovana (PC do B), Marco Antonio Alves Jorge, o Kim (PMDB), Odir Demarchi (PR), Pedro Peol (PV) e Welington Rezende (PRP) – membros.

Durante a reunião, os parlamentares ouviram o depoimento dos secretários municipais de Fazenda, Ricardo Lopes Fernandes, de Administração, José Eduardo da Cruz Rodrigues Flores e de Negócios Jurídicos, Alex Niuri Silveira Silva, do subsecretário de unidade da secretaria de Negócios Jurídicos, David Fritzsons Bonin. O diretor superintendente da Fusame, Humberto Mizael Ribon, enviou justificativa médica para não prestar depoimento.

De acordo com o presidente da comissão, vereador Professor Padre Sergio, os depoimentos não atenderam às expectativas da CEI.  “Duas perguntas importantíssimas às investigações, que fizemos aos gestores de Fazenda e Administração, foram por que servidores concursados foram demitidos no mesmo período em que vimos aumentar as contratações de livre nomeação, bem como o motivo do excesso de horas extras nas pastas mais atingidas pelas dispensas, Saúde e Educação. Contudo, eles se limitaram a falar que cada secretaria deve se responsabilizar por essas questões”, explicou o parlamentar.

O presidente da comissão se disse descontente com as respostas apresentadas. “O secretário de Negócios Jurídicos, de maneira evasiva, sem adentrar no mérito jurídico do tema, ressaltou que o processo tem respaldo legal, embora não tenha justificado sua legalidade, restringindo-se à singela argumentação de que a Justiça brasileira tem dado margem para mais de uma interpretação sobre a matéria. Além disso, Bonin, que já foi notificado pela prefeitura para apresentar defesa ao mesmo procedimento demissional e hoje preside a Comissão de Julgamento de Defesas e Recursos Administrativos, alegou que sua função não é ilegal, ao passo que a julgo imoral”, concluiu Padre Sergio.

A próxima reunião da comissão acontece na quinta-feira (1), às 13h30, na Câmara Municipal.

Os documentos coletados pela CEI até o momento podem ser acessados através do link: https://drive.google.com/file/d/1JtMSBIQLRYeXpiD96k_dGHlI_wZjvCcW/view?ts=5a8aff3c