Os vereadores Reinaldo Chiconi (PDT) e Capitão Crivelari (PP) protocolaram hoje (13) um projeto de lei com o objetivo de regulamentar a instalação e funcionamento de atividades de desmanches, compra e venda de sucatas, de peças usadas e de fios de cobre ou de alumínio no município. O objetivo do projeto é coibir o furto de veículos e de fios de cobre e alumínio, aumento as exigências e obrigações para os estabelecimentos que comercializam os materiais.
O projeto, elaborado em conjunto com uma comissão de trabalho formada por representantes dos poderes públicos e da sociedade civil, determina que os estabelecimentos mantenham documentação de aquisição de veículos, peças e fios e de movimentação das peças resultantes do desmanche de veículos, bem como todo o estoque regularmente escriturado e registrado. A documentação deverá ser arquivada por cinco anos.
A fiscalização da Lei será exercida pelas Secretarias de Obras e Serviços Urbanos e da Fazenda, com o auxílio da Polícia Civil, Polícia Militar e da Guarda Municipal de Americana.
O projeto foi apresentando aos membros do Parlamento Metropolitano de Campinas, como forma de coibir os furtos na região, pelo vereador Chiconi, que ocupava o cargo de presidente da Casa no ano passado e recebeu apoio dos parlamentares, que devem levar a propostas aos municípios.
“A adoção dessa medida em todos os municípios da região certamente contribuirá para conter os delitos envolvendo veículos, peças automotivas e fios”, afirmou Chiconi.
O vereador Crivelari destacou que a ajuda das polícias será importante para aprimorar a fiscalização das atividades e efetiva punição dos infratores. “O auxílio das polícias, no sentido de informar a prefeitura sobre possíveis irregularidades, será importante para sucesso da proposta”, explicou.