Câmara Municipal de Americana

O vereador Paulo Chocolate (PSC) protocolou nesta sexta-feira (10) um requerimento em que solicita informações do Poder Executivo sobre a aplicação da Lei nº 4.878/2009, que dispõe sobre o Programa de Combate ao Bullying nas escolas públicas de Americana.

No documento, o parlamentar afirma estar preocupado com as constantes notícias sobre a ocorrência de bullying nas escolas. “É divulgada diariamente a prática do bullying nos canais de informação, e em Americana nós já aprovamos uma lei que criou o Programa de Combate ao Bullyng, por isso precisamos saber se de fato essa lei tem sido aplicada nas escolas e quais benefícios ela trouxe para a população”, afirma.

Chocolate questiona no requerimento se existem casos registrados de prática de bullying nas escolas municipais, se a lei 4.878/2009 está de fato sendo cumprida, e se positivo, que seja informada qual a abrangência dentro do município, quais profissionais estão envolvidos no trabalho e quais foram os resultados práticos obtidos com a instituição do Programa.

O requerimento será discutido e votado pelos vereadores em Plenário, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (16).

Bullying

O termo em inglês bullying é frequentemente utilizado para descrever uma forma de assédio interpretado por alguém que está, de alguma forma, em condições de exercer o seu poder sobre alguém ou sobre um grupo mais fraco.

A Lei Municipal nº 4.878/2009, de autoria da vereadora Divina Bertalia (PDT), dispõe sobre o programa de combate ao bullying nas escolas públicas e privadas do município. O programa propõe a criação de unidades interdisciplinares, com a participação de professores, pais, alunos e voluntários para a promoção de atividades didáticas, informativas, de orientação e prevenção.

Dentre alguns dos objetivos do programa proposto, destacam-se a inclusão de regras normativas contra a prática nos Regimentos Escolares, a capacitação de docentes e equipe pedagógica para a implementação das ações de discussão e solução do problema e a prevenção e punição de atos de bullying nas escolas, além de orientação a pais e familiares e atendimento e auxílio a vítimas e agressores.

Assessoria de Comunicação

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Publicado em: 10 de junho de 2011

Publicado por: Assessoria de Comunicação

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Categoria: Notícias da Câmara

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